Presidência do Senado agenda para quarta-feira votação da proposta que acaba com escala 6×1
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A votação sobre o fim da escala 6×1 foi marcada para quarta-feira (14), em primeiro turno, no Senado Federal. A decisão foi tomada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221, de 2019, prevê dois dias de descanso remunerado por semana e a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição dos salários. A mudança teria uma transição de até 14 meses.
O caminho da proposta no Congresso
A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em dois turnos, em maio, e depois encaminhada ao Senado. Como se trata de uma PEC, o texto precisa passar por dois turnos de votação em cada uma das Casas. Se os senadores alterarem o conteúdo, a matéria voltará para análise dos deputados.
No Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o texto em setembro. Antes disso, a proposta havia sido encaminhada à comissão em agosto, depois de uma tentativa da base do governo de levar o tema à pauta do plenário. Alcolumbre havia declarado que a votação ocorreria após as eleições.
Ao anunciar a data, o presidente do Senado afirmou que cumpria o compromisso de colocar a matéria em análise “com responsabilidade, diálogo e respeito ao rito regimental”.
Uma PEC é uma proposta usada para alterar a Constituição. Para entrar em vigor, ela precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara e no Senado, seguindo o texto que for validado pelas duas Casas.
Mudanças no fim da escala 6×1
Além dos dois dias de descanso por semana, a PEC estabelece que a jornada passe para 42 horas semanais 60 dias após a promulgação da emenda constitucional. Depois de 12 meses, o limite cairia para 40 horas.
O texto mantém a remuneração dos trabalhadores e prevê jornadas diferenciadas para pessoas com diploma de ensino superior que recebam atualmente valor igual ou superior a R$ 21.188,87. Para esse grupo, a escala 5×2 deve ser mantida, e a duração do trabalho será definida por negociação direta entre empregado e empregador.
A transição poderá durar até 14 meses. Trabalhadores terceirizados da administração pública terão uma regra de transição diferente.
Créditos da imagem: © Lula Marques/Agência Brasil.
Com informações da Agência Brasil
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