Oito instituições firmam acordo para ampliar atividades culturais externas na socioeducação de Goiás
O sistema socioeducativo de Goiás terá novas ações culturais para adolescentes que cumprem medidas fora e dentro das unidades de internação. O acordo firmado por oito instituições prevê acesso a livros, atividades culturais e espaços de cultura nas comunidades.
A cooperação foi formalizada em 1º de outubro, no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), e terá vigência de cinco anos. Entre as medidas estão a revitalização de bibliotecas, a renovação de acervos e a produção de dados sobre o acesso à cultura no atendimento socioeducativo.
Ações no sistema socioeducativo de Goiás
O termo prevê a qualificação dos espaços de leitura e cultura já existentes nas unidades. Adolescentes que cumprem medidas em meio fechado deverão participar com regularidade de atividades realizadas fora desses locais, em iniciativas culturais das próprias comunidades.
As atividades culturais deverão integrar os Planos Individuais de Atendimento (PIAs), usados para organizar e acompanhar o cumprimento da medida de cada adolescente. O documento reúne o planejamento feito durante o período de atendimento e poderá passar a incluir ações ligadas à formação cultural.
O presidente do TJGO, desembargador Leandro Crispim, afirmou, durante a formalização no TJGO: “Qualificaremos os espaços de leitura e de cultura das unidades. Produziremos dados sobre o acesso à cultura na socioeducação goiana.” Segundo ele, o acordo prevê ainda a participação dos adolescentes em atividades externas e a inclusão da cultura nos planos individuais.
Instituições dividem responsabilidades
Segundo o TJGO, os oito participantes assumiram atribuições específicas para executar as medidas. O ato reuniu representantes do Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Poder Executivo estadual, além de instituições envolvidas no atendimento socioeducativo.
Participaram da formalização o procurador-geral de Justiça de Goiás, Cyro Terra Peres; o defensor público-geral do Estado, Tiago Gregório Fernandes; o secretário estadual de Desenvolvimento Social, Wellington Matos; e a coordenadora da Infância e Juventude do TJGO, juíza Célia Regina Lara. O juiz auxiliar da Presidência do tribunal responsável pela área socioeducativa, Reinaldo Dutra, afirmou que a articulação permitirá a execução conjunta das ações.
O desembargador Ruy Muggiati, coordenador adjunto do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), disse que a iniciativa resulta de um trabalho desenvolvido há aproximadamente uma década no sistema socioeducativo goiano.
A parceria alcança adolescentes em cumprimento de medidas em meio aberto e fechado. O acordo parte do entendimento de que atividades culturais integram a formação pessoal, social e educacional durante o cumprimento da medida.
Com informações do Rota Jurídica
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