OAB-GO destaca reuniões e debates de comissões entre 5 e 9 de outubro
Foto: OAB-GO
As comissões da OAB-GO participaram de reuniões, palestras e debates entre 5 e 9 de outubro, com pautas ligadas à advocacia, à administração pública e ao funcionamento de sistemas judiciais. Entre os encaminhamentos esteve o envio de propostas ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) para ampliar a proteção de dados no Projudi e no PJe.
A medida foi discutida pela Comissão Especial de Acompanhamento do Projudi e PJe, que encaminhou ofício a Gustavo de Assis, juiz auxiliar da Presidência do TJGO. Segundo a comissão, o trabalho integra ações para identificar vulnerabilidades e aperfeiçoar a segurança dos sistemas eletrônicos usados pela advocacia goiana, inclusive no enfrentamento ao golpe do falso advogado.
Comissões da OAB-GO em várias áreas
A Comissão de Direito do Trânsito tratou, em 8 de outubro, da validação de assinaturas eletrônicas em procurações entregues a órgãos de trânsito. Os integrantes aprovaram o envio de ofício, por meio da OAB-GO, à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e ao Ministério Público (MP), com propostas relacionadas à segurança jurídica e às prerrogativas da advocacia.
Na mesma data, a Comissão de Direito do Trabalho realizou reunião híbrida na seccional sobre oratória na advocacia. O encontro teve palestra de David Soares, diretor-tesoureiro da OAB-GO. A Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero também se reuniu em 8 de outubro para discutir a história e a atuação do movimento lésbico em Goiás.
A Comissão da Advocacia Pública promoveu, em 7 de outubro, uma reunião sobre inteligência artificial, governança e advocacia pública. Participaram Vanice Regina Lírio do Valle, ex-procuradora-geral do Município do Rio de Janeiro, e Felipe Ottoni Balario, procurador do Estado de Goiás e coordenador do Guia de Boas Práticas de Governança de TIC da Advocacia Pública Brasileira.
Debates abordaram setores específicos
A Comissão de Direito Cooperativo realizou, em 6 de outubro, a 7ª Reunião Ordinária de 2026. O grupo organizou um seminário previsto para 23 de novembro, no TJGO, ouviu palestra de Clai Lima sobre a Lei Complementar nº 213/2025 e aprovou convite a Daniel Campos Antunes, da OCB Nacional, para falar sobre cooperativismo de seguros.
As comissões de Direito da Energia, Direito Condominial e Direito Ambiental discutiram, respectivamente, a expansão de data centers e seus efeitos sobre a demanda energética, a cobrança de débitos de condomínios e a auditoria documental em operações com questões ambientais e patrimoniais. A Comissão de Direito da Energia recebeu Maria Helena Cortez, da OAB-RN, e a Comissão de Direito Ambiental teve palestra de Tatiany da Mata.
Due diligence é uma auditoria feita antes de uma operação ou empreendimento. O procedimento envolve a análise de documentos, regras aplicáveis e possíveis riscos para orientar decisões e reduzir problemas jurídicos.
Créditos da imagem: OAB-GO
Com informações da OAB-GO
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