Justiça condena advogado a 22 anos por estelionato contra clientes em Catalão
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A condenação de um advogado em Catalão terminou com pena de 22 anos de reclusão, em regime inicial fechado, por estelionatos cometidos contra clientes. A sentença apontou 23 ocorrências em continuidade delitiva e outras quatro em concurso material.
A decisão também determinou o pagamento de 1.356 dias-multa, calculados em 1/30 do salário mínimo vigente na época dos fatos. A prisão preventiva foi mantida, e o réu não poderá recorrer em liberdade. Cada vítima deverá receber pelo menos R$ 15 mil por danos morais.
Promessas levaram clientes a entregar valores
Segundo a denúncia do Ministério Público de Goiás (MPGO), o advogado atraía pessoas com a promessa de diminuir prestações de financiamentos imobiliários. Ele orientava os clientes a suspender os pagamentos aos credores e a repassar o dinheiro a ele, sob a justificativa de custear despesas processuais e depósitos judiciais.
A acusação afirma que os valores eram apropriados pelo advogado. Os processos ajuizados em nome dos clientes, de acordo com o MPGO, eram abandonados ou terminavam sem análise do mérito. Sem informações sobre as ações, algumas vítimas passaram a ser cobradas judicialmente pelos credores.
O Ministério Público relatou que houve casos de despejo e situações em que clientes responderam a processos movidos pela loteadora, com risco de perder a moradia. Durante a audiência de instrução e julgamento, as vítimas foram ouvidas, e o advogado confessou os fatos, segundo o MPGO. Em um dos episódios, porém, ele foi absolvido porque não ficou comprovada a obtenção de vantagem ilícita.
Investigação começou com relatos de vítimas
A apuração foi conduzida pelo MPGO e pela Polícia Civil depois do recebimento de diversas notícias de fato. O promotor de Justiça Luís Antônio Ribeiro Júnior, titular da 4ª Promotoria de Justiça de Catalão, informou que o Ministério Público instaurou um Procedimento de Investigação Criminal (PIC), enquanto registros feitos por outras vítimas deram origem a um inquérito policial.
O PIC é um procedimento usado pelo Ministério Público para reunir informações sobre possíveis crimes. Nessa etapa, podem ser analisados relatos, documentos e outras provas antes da apresentação de uma denúncia à Justiça.
A 1ª Delegacia Distrital de Catalão pediu autorização judicial para quebrar o sigilo de dados bancários, bloquear valores por meio de arresto e prender preventivamente o investigado. As medidas foram autorizadas, e o mandado de prisão foi cumprido em 7 de julho de 2026.
Depois, o procedimento do Ministério Público foi anexado ao inquérito policial. O promotor apresentou denúncia relacionada a fatos envolvendo 28 vítimas.
Com informações do Rota Jurídica
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