OAB-GO divulga balanço de comissões com debates sobre segurança, inclusão e direitos
Foto: OAB-GO
As comissões da OAB-GO concentraram reuniões e debates sobre segurança pública, inclusão, saúde, direito animal, tributação e atuação profissional entre 28 de setembro e 2 de outubro.
O balanço da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás também reúne discussões sobre proteção de marcas no ambiente digital, recursos aos tribunais superiores e execução trabalhista. As atividades envolveram integrantes das comissões, professores, advogados e representantes de outras instituições.
Comissões da OAB-GO tratam de direitos
Na área de inclusão, as comissões dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Direito Previdenciário fizeram uma reunião conjunta dentro da programação do Setembro Verde. Os adolescentes Theo Lemes, de 13 anos, e Clara Carvalho, de 14 anos, falaram sobre suas experiências. O encontro ainda abordou reabilitação, tributação, educação, mobilidade e recebimento de valores por advogados previdenciaristas.
A Comissão de Direito da Saúde discutiu o acesso de advogados a prontuários e documentos médicos de clientes em hospitais públicos administrados por Organizações Sociais em Goiás. A pauta também incluiu liberdade religiosa em ambientes hospitalares, autonomia do paciente, assistência religiosa e recusa terapêutica por convicção religiosa.
Já a Comissão Especial de Direito Animal analisou a cartilha “Antes de Adotar, Pense”, sobre adoção responsável. O material deverá incluir a homenagem ao Zezinho, revisão jurídica e técnica, identidade visual, diagramação, QR Code, canais de denúncia e informações sobre adoção. O lançamento está previsto para o Outubro Animal.
A Comissão de Direito Tributário debateu a Lei nº 15.484/2026, alterações no recurso especial, a Instrução Normativa nº 8, o adicional de 10% sobre o lucro presumido e a Lei Complementar nº 236/2026. A reunião também tratou de uma decisão obtida pela OAB que afasta a cobrança do adicional para escritórios de advocacia.
Reuniões abordam segurança e recursos
A Comissão de Segurança Pública e Política Criminal tratou do furto de fardamento da Polícia Militar de Goiás e da atuação de falsos advogados. Os integrantes discutiram o diálogo com delegados responsáveis pelas investigações e a liberação de consultas no sistema Projudi, que permite identificar quem acessa os processos.
Na área digital, a Comissão Especial de Direito da Moda discutiu a responsabilidade das plataformas e a proteção de marcas diante de perfis invadidos, falsos, suspensos ou desativados. A reunião incluiu orientações sobre preservação de provas digitais e um protocolo para proteger contas.
A Comissão Especial de Direito Processual Civil discutiu a Relevância da Questão Federal (RQF) e seus efeitos na apresentação de recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A RQF funciona como um filtro de análise para questões levadas ao tribunal, com critérios normativos e reflexos na admissibilidade do recurso especial.
A Comissão Especial de Direito Empresarial do Trabalho debateu estratégias para a execução trabalhista, conciliação, comunicação com clientes e revisão de cálculos antes de propostas de acordo. ?????
Créditos da imagem: OAB-GO
Com informações da OAB-GO
O Extra News Goiás é um portal de notícias regional, no ar desde 2015, comprometido com um jornalismo ágil, claro e confiável. Cobrimos política, cidades, eventos, coluna social e tecnologia em Goiás. Todo o conteúdo é curado e revisado pela Agência Fourp's Marketing para levar até você informação de qualidade com a agilidade que o seu dia exige.
Sobre o Extra News Goiás →
