STJ restabelece participação obrigatória em grupos de reeducação para condenados por violência doméstica
A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu a exigência de participação em grupos reflexivos de reeducação para pessoas condenadas por violência doméstica. O julgamento foi realizado pela 6ª Turma após recurso do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).
Com a decisão, a resposta aplicada aos crimes de violência de gênero volta a incluir atividades educativas e preventivas, além da punição prevista para a condenação. A participação obrigatória está prevista na Lei Maria da Penha, de acordo com o MPRJ.
Medida prevê reflexão sobre condutas
Segundo o MPRJ, os grupos e programas de reeducação têm a finalidade de reduzir a reincidência da violência doméstica e aumentar a proteção às vítimas. As atividades são voltadas aos autores das agressões e procuram estimular a análise dos comportamentos que levaram à violência.
A avaliação apresentada pelo Ministério Público é que essas ações podem contribuir para interromper o ciclo de agressões. O trabalho também busca criar espaços de diálogo e responsabilização para os condenados.
O ministro Rogério Schietti Cruz, relator do caso, afirmou: “A medida visa transcender o caráter meramente retributivo da sanção e promover espaços de diálogo e reflexão”. Segundo ele, a proposta inclui a responsabilização do agressor e a mudança de comportamento para evitar novos delitos.
Grupos reflexivos de reeducação atuam na prevenção
Os grupos reflexivos são atividades destinadas a pessoas condenadas por violência doméstica. Neles, os participantes são levados a discutir suas condutas e as consequências das agressões, conforme a finalidade descrita pelo MPRJ.
A Lei Maria da Penha prevê esse tipo de encaminhamento como parte das medidas dirigidas aos autores de violência. A decisão do STJ trata da aplicação obrigatória da participação quando ela for determinada no processo de condenação.
O Superior Tribunal de Justiça é responsável por uniformizar a interpretação de leis federais no país. A 6ª Turma é um dos colegiados do tribunal que analisam recursos e definem entendimentos sobre essas normas.
Com informações do Rota Jurídica
O Extra News Goiás é um portal de notícias regional, no ar desde 2015, comprometido com um jornalismo ágil, claro e confiável. Cobrimos política, cidades, eventos, coluna social e tecnologia em Goiás. Todo o conteúdo é curado e revisado pela Agência Fourp's Marketing para levar até você informação de qualidade com a agilidade que o seu dia exige.
Sobre o Extra News Goiás →
