Novos radares em teste em Goiás podem abrir caminho para novas multas aos motoristas
Um novo sistema de fiscalização de velocidade será testado em 5,46 quilômetros da BR-414, em Anápolis, entre o entroncamento com a BR-153 e o Jardim Promissão. O modelo calcula a média mantida pelo veículo durante o percurso, mas, nesta fase experimental, os registros não poderão gerar multas, pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou autos de infração.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou a instalação dos equipamentos entre o km 434, mais 640 metros, e o km 440, mais 100 metros. A Ecovias do Araguaia, concessionária responsável pela rodovia, informou que até o momento, não há previsão de implantação do sistema e início dos testes.
Sistema acompanha todo o trecho
A diferença em relação aos radares convencionais está na forma de medir a velocidade. Câmeras identificam o mesmo veículo em dois ou mais pontos e calculam a média com base na distância percorrida e no tempo gasto entre as passagens.
Assim, o sistema consegue observar a velocidade mantida ao longo de uma extensão da rodovia, enquanto o radar tradicional registra o veículo em um ponto específico. A fiscalização convencional continuará funcionando normalmente na BR-414 durante o projeto.
A experiência foi classificada pela ANTT como técnica, educativa e experimental. Depois que os equipamentos entrarem em operação, os testes terão duração de 180 dias, período que poderá ser prorrogado ou encerrado antes, conforme os resultados obtidos.
A concessionária também deverá instalar sinalização informando os motoristas sobre o monitoramento e enviar relatórios mensais à agência. Os documentos deverão reunir dados sobre funcionamento dos aparelhos, confiabilidade das leituras e comportamento dos condutores.
Multas dependem de mudança nas regras
O teste em Goiás não autoriza cobrança de novas multas com base na velocidade média. A legislação atualmente aplicada às infrações de excesso de velocidade considera a medição instantânea feita pelos equipamentos regulamentados.
Por isso, eventual uso desse modelo para penalizar motoristas e gerar arrecadação dependeria de alterações nas normas de trânsito e da regulamentação dos equipamentos, procedimentos e sinalização. O assunto está em discussão no Congresso Nacional, onde existem propostas em sentidos diferentes sobre a possibilidade de utilizar a velocidade média para caracterizar infrações.
Anápolis faz parte de um projeto nacional que alcança 41 segmentos administrados por 17 concessionárias. Cerca de 250 quilômetros de rodovias em oito estados participam da experiência autorizada pela ANTT.
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