Seções Judiciárias ganham canal nacional com o Conselho da Justiça Federal, incluindo Goiás
A Coordenadoria Nacional das Seções Judiciárias foi criada pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) para manter um canal de diálogo com as unidades de primeira instância, incluindo a Seção Judiciária de Goiás. A estrutura deverá reunir demandas, necessidades, riscos e oportunidades de melhoria e encaminhá-los às áreas responsáveis do Conselho.
A criação ocorreu por meio da Portaria CJF nº 552, de 27 de agosto de 2026. A unidade deverá aproximar as Seções Judiciárias, os Tribunais Regionais Federais (TRFs) e o CJF, além de permitir o compartilhamento de projetos e soluções desenvolvidos em diferentes regiões.
Coordenadoria Nacional das Seções Judiciárias funciona
A atuação prevista é de assessoramento institucional. A Coordenadoria não terá poder para administrar ou decidir sobre as Seções Judiciárias e não fará supervisão administrativa, fiscalização, auditoria, inspeção ou correição.
A primeira instância é o nível da Justiça Federal que recebe e analisa os processos antes de eventuais recursos aos tribunais. Nesse modelo, a Coordenadoria servirá como ligação entre essas unidades e o Conselho, sem substituir as atribuições administrativas dos TRFs ou das próprias seções.
O juiz federal Erivaldo Ribeiro dos Santos, atual secretário de Auditoria do CJF, exercerá a função de coordenador sem deixar as demais atribuições do cargo. Ele poderá participar de reuniões com representantes das unidades e apresentar ao presidente do Conselho relatórios sobre necessidades, dificuldades e oportunidades de melhoria, quando solicitado.
Demandas administrativas ganham encaminhamento
Questões sobre execução orçamentária, procedimentos administrativos, contratações e relações com servidores estão entre os temas que poderão chegar à nova estrutura. Segundo Erivaldo, a proposta surgiu após dois Encontros com Diretores de Foros da Justiça Federal, nos quais foram identificadas dificuldades comuns e práticas que poderiam ser aplicadas em outras regiões.
O magistrado definiu a unidade como “uma ponte entre o primeiro grau e o Conselho na busca de soluções conjuntas”. Em outra declaração, afirmou: “O que se pretende com essa Coordenadoria é um diálogo permanente com juízes e servidores”.
A estrutura poderá apresentar às demais regiões projetos adotados por uma Seção Judiciária e adaptá-los quando necessário. A criação integra o Plano de Gestão do CJF para o biênio 2026-2028, que prevê atuação coordenada, acompanhamento de resultados e circulação de boas práticas entre as unidades.
Com informações do Rota Jurídica
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