Ordem dos Advogados de Goiás cobra sessão pública no STF e veto a ministros investigados
Foto: OAB-GO
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) aprovou uma deliberação que pede transparência na sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) prevista para terça-feira (15). A entidade quer que o julgamento seja público, presencial e transmitido pela TV Justiça, além de solicitar que ministros com eventual envolvimento nos fatos sob apuração não participem da votação.
A decisão foi tomada em sessão extraordinária realizada na sexta-feira (11), com participação do Conselho Seccional e do Colégio de Presidentes de Subseções. O documento será encaminhado ao Conselho Federal da OAB e foi elaborado no contexto das notícias relacionadas ao caso Master, à Operação Compliance Zero, ao sigilo de mensagens atribuídas a investigados e a conflitos sobre o comando da Polícia Federal.
Pedidos aprovados pela OAB-GO
A deliberação solicita uma apuração integral, independente e rigorosa, sem distinção pelo cargo ou poder ocupado pelos envolvidos. Também pede o afastamento de ministros caso seja aberta investigação, além da aplicação das mesmas medidas cautelares destinadas a qualquer cidadão ou magistrado em situação semelhante.
O texto ainda requer a conclusão do inquérito das fake news e de outros inquéritos considerados de natureza indefinida. A OAB-GO também decidiu apoiar e acompanhar a comissão criada pelo Conselho Federal da OAB para analisar documentos e preparar parecer sobre a conduta de ministros que possam ser submetidos ao Conselho Pleno da entidade.
Na abertura da reunião, o presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, afirmou que os fatos continuam em investigação e não permitem antecipar responsabilidades. Ele declarou: “Nada do que foi revelado é fato consumado. Ninguém foi condenado. Ninguém foi absolvido. Tudo segue sob apuração.”
A posição será enviada ao conselho nacional
Segundo a entidade, a manifestação não representa adesão a uma disputa política nem tentativa de pressionar o Judiciário. A Ordem disse que pretende defender a independência da Justiça e, ao mesmo tempo, cobrar transparência, imparcialidade, contraditório, ampla defesa e presunção de inocência nos procedimentos que envolvam integrantes da Suprema Corte.
Rafael Lara também declarou: “Não somos omissos. Também não somos precipitados. Somos a advocacia”. A discussão começou entre os presidentes das subseções e depois foi levada ao Conselho Seccional, que reuniu as contribuições dos dois colegiados para formar a posição institucional.
O Conselho Federal da OAB é a instância nacional da entidade. Ele recebe manifestações das seccionais e pode encaminhar análises por meio de comissões e do Conselho Pleno, conforme o assunto tratado. Neste caso, a Seccional informou que enviará os pedidos aprovados para análise nacional.
A OAB-GO já havia se manifestado sobre o tema em 2 de setembro, quando defendeu a apuração dos fatos sem diferenciação entre os envolvidos.
Créditos da imagem: OAB-GO
Com informações da OAB-GO
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