OAB-GO inicia congresso de processo civil com debates sobre inteligência artificial
Foto: OAB-GO
O congresso de processo civil em Goiás começou na tarde de quarta-feira (9), promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) por meio da Comissão Especial de Direito Processual Civil (CEDPC). O encontro reúne advogados, professores e estudantes para discutir temas ligados à aplicação das regras processuais e às mudanças tecnológicas no Judiciário.
A programação segue até quinta-feira (10), com debates sobre inteligência artificial no Superior Tribunal de Justiça (STJ), recursos especiais, execução, tutela provisória e inventário. Também estão previstos painéis sobre o artigo 489, §1º, do Código de Processo Civil e o uso de ferramentas de inteligência artificial na elaboração de petições.
Congresso de processo civil em Goiás
No primeiro dia, os participantes acompanham discussões sobre saneamento processual, desjudicialização da execução e tutela provisória. A palestra de abertura foi conduzida pelo processualista goiano Lúcio Flávio Siqueira Paiva, ex-presidente da OAB-GO, com o tema “Levando as regras jurídicas a sério”.
Segundo o palestrante, a aplicação das normas passa por uma crise e exige a valorização das regras como forma de preservar a segurança e a previsibilidade do sistema. Ele afirmou: “A regra elimina complexidades. A vantagem da regra é institucional e sistêmica: confiança, eficiência e distribuição do poder.”
O filtro de relevância citado na programação é um mecanismo usado para selecionar quais recursos especiais devem ser analisados pelo STJ. Já a tutela provisória corresponde a uma decisão judicial tomada antes do encerramento definitivo do processo, conforme a necessidade apresentada em cada caso.
O encerramento será feito pelo jurista Alexandre Freitas Câmara, com a palestra “O protagonismo dos tribunais estaduais frente ao filtro de relevância: última instância?”. O tema relaciona a atuação dos tribunais estaduais às discussões sobre a seleção de recursos.
Abertura reúne representantes da advocacia
A mesa de abertura teve a participação da secretária-geral da OAB-GO, Talita Hayasaki; do presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (Casag), Eduardo Cardoso Júnior; da secretária-geral da Casag, Chrissia Bandim; da vice-presidente da Escola Superior da Advocacia de Goiás (ESA-GO), Margareth Freitas; da conselheira seccional Tatiana Givisiez; e de Marcelo Pacheco, presidente da CEDPC.
Representando o presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, Talita Hayasaki afirmou que a instituição atua na promoção do conhecimento, da inovação e da transformação social. Eduardo Cardoso Júnior disse que a Casag apoia ações voltadas à qualificação da advocacia goiana.
Marcelo Pacheco declarou: “O Processo Civil caminha lado a lado com a advocacia e é um instrumento fundamental”. Margareth Freitas avaliou que a programação começou com uma palestra relevante e afirmou que a ESA-GO seguirá disponível para apoiar iniciativas de formação profissional.
Créditos da imagem: OAB-GO
Com informações da OAB-GO
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