Justiça de Goiânia fixa indenização de R$ 10 mil para vítima de falso financiamento
Uma consumidora vítima do golpe do falso financiamento em Goiânia receberá R$ 10 mil de duas empresas que atuam com consultoria e venda de veículos. A decisão reconheceu que ela pagou R$ 2,5 mil por uma entrada de carro, mas assinou um contrato de assessoria e não recebeu o veículo.
O juiz Fernando Ribeiro de Oliveira, da 20ª Vara Cível de Goiânia, determinou a devolução em dobro do valor pago, equivalente a R$ 5 mil, além de outros R$ 5 mil por danos morais. A sentença apontou publicidade enganosa e falha na prestação do serviço.
O falso financiamento gerou condenação
As empresas foram citadas no processo, mas não apresentaram contestação. Com a revelia, o juiz considerou verdadeiros os fatos relatados pela consumidora, desde que apoiados nos documentos apresentados na ação.
A revelia ocorre quando a parte chamada ao processo não apresenta defesa dentro da fase adequada. Nessa situação, as alegações da parte autora podem ser consideradas verdadeiras, mas o juiz ainda analisa os documentos e as demais informações disponíveis no processo.
O magistrado também reconheceu a existência de um grupo econômico de fato entre as duas empresas. Segundo a decisão, elas funcionavam no mesmo endereço e utilizavam os mesmos canais de comunicação.
A contratação foi contestada no processo
De acordo com o relato da consumidora na ação, ela encontrou nas redes sociais um anúncio que prometia financiamento com liberação imediata, inclusive para pessoas com restrições de crédito. Após conversar pelo WhatsApp com alguém que se apresentou como consultor e garantiu a aprovação, ela foi até a sede das empresas e fez o pagamento.
Depois, descobriu que o documento tratava de um serviço de consultoria para auxiliar na aprovação do crédito. A autora afirmou que o contrato era obscuro, que foi induzida a erro sobre a contratação e que perdeu o contato com as empresas. O financiamento não ocorreu, e o carro não foi entregue.
A consumidora também informou que as empresas foram alvo, no início de agosto, da Operação Protectio, conduzida pela Polícia Civil e pelo Procon-GO, órgão de defesa do consumidor, em investigação relacionada a supostos falsos financiamentos de veículos. Segundo o relato apresentado no processo, a operação teve um responsável preso e ativos bloqueados.
Na avaliação do juiz, a cobrança contrariou os deveres de informação e transparência e a boa-fé objetiva. Ele entendeu que a situação superou um descumprimento contratual e causou à consumidora angústia, impotência e vulnerabilidade. A autora é representada pelos advogados Amanda Helrighel Melo e Thiago Oliveira Tavares.
Com informações do Rota Jurídica
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