Regime tributário para data centers é aprovado pelo Senado e segue para sanção presidencial
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A proposta de regime tributário para data centers foi aprovada pelo Senado Federal na terça-feira (1º). O texto cria incentivos para a instalação dessas estruturas no país e, após a aprovação da Câmara dos Deputados, segue para sanção presidencial.
O projeto substitui a medida provisória que criava o Regime Especial para Serviços de Data Center (Redata), cuja validade terminou em fevereiro. A relatoria ficou com o senador Cid Gomes (PDT-CE).
Regras vinculam incentivo fiscal
O texto prevê zerar impostos federais sobre a importação de componentes eletrônicos e de tecnologia da informação destinados aos data centers. Em contrapartida, as empresas terão de utilizar energia de fonte limpa ou renovável e apresentar Índice de Eficiência Hídrica de, no máximo, 0,05 litro por quilowatt-hora no resfriamento dos equipamentos, com aferição anual.
As companhias beneficiadas também deverão investir no país o equivalente a 2% do valor dos produtos comprados com o incentivo fiscal. Outra exigência é reservar 10% dos serviços prestados pelos data centers para o mercado interno.
Segundo o parecer apresentado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) na Câmara, a estimativa do governo é conceder R$ 5,2 bilhões em isenções no primeiro ano, além de R$ 1 bilhão em cada um dos dois anos seguintes. No relatório aprovado pelo Senado, Cid Gomes afirmou: “O Redata visa, fundamentalmente, desonerar a infraestrutura física necessária para o processamento de dados”.
Data centers concentram processamento
Entidades da sociedade civil criticam o projeto e afirmam que a proposta não passou por debate suficiente para assegurar o aumento da soberania digital brasileira e a redução da dependência externa em tecnologia da informação. Em nota, as organizações defenderam: “Soberania não se resume a instalar servidores em território nacional. Ela envolve capacidades tecnológicas e científicas nacionais, segurança e governança de dados, autonomia energética e proteção dos recursos naturais”.
Data centers são instalações que reúnem computadores e servidores para armazenar, processar e distribuir grandes volumes de dados e aplicações digitais. Plataformas digitais usam essas estruturas para executar sistemas de inteligência artificial (IA) e guardar informações armazenadas em serviços de nuvem. O consumo de energia e água para manter os equipamentos em funcionamento está entre os pontos de crítica ao modelo.
Créditos da imagem: © Divulgação/Gov.Br
Com informações da Agência Brasil
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