Justiça condena quatro réus da Operação Tarja Preta por fraude em medicamentos em Goianira
Na Operação Tarja Preta, uma sentença da Vara das Fazendas Públicas de Goianira condenou quatro réus por improbidade administrativa relacionada à compra de medicamentos e materiais hospitalares pelo município. A decisão apontou articulação para comprometer a regularidade das contratações, favorecer empresas e organizar faturamentos antes da formalização dos processos.
A ação foi proposta pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), por meio da promotora de Justiça Renata de Matos Lacerda, e teve resultado parcialmente favorável. Foram responsabilizadas duas pessoas físicas e duas empresas, enquanto os pedidos contra uma quinta empresa foram rejeitados por falta de provas suficientes sobre sua adesão dolosa ao esquema.
Sanções serão aplicadas após decisão final
As penalidades incluem ressarcimento ao erário, multa civil, suspensão dos direitos políticos e impedimento de contratar com o poder público. Para os dois réus pessoas físicas, a suspensão foi fixada em oito e cinco anos, conforme o grau de participação atribuído a cada um.
O valor a ser devolvido ainda será calculado na fase de liquidação da sentença. Nessa etapa, a Justiça define o montante devido e separa a parcela do dano atribuída a cada condenado. A decisão também afastou a responsabilidade solidária entre os réus, o que significa que cada um responderá pelo prejuízo que lhe for individualizado.
As empresas deverão perder os valores incorporados de forma ilícita, limitados ao benefício direto que for apurado. Depois do trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recurso, um ofício deverá ser enviado à Justiça Eleitoral para as providências relacionadas à suspensão dos direitos políticos.
A Operação Tarja Preta investigou compras
Deflagrada em outubro de 2013, a Operação Tarja Preta investigou a venda fraudada e superfaturada de medicamentos, equipamentos hospitalares e itens odontológicos para prefeituras goianas. Segundo o MPGO, as apurações alcançaram mais de 20 municípios e resultaram em ações judiciais e condenações.
No caso de Goianira, a sentença considerou interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça, relatórios, documentos fiscais, registros bancários e parecer técnico contábil. Esses elementos, conforme o juízo, indicaram o uso frequente de compras diretas e dos chamados “vales”.
De acordo com a decisão, os produtos podiam ser entregues ou lançados antes da conclusão do procedimento administrativo. Depois, notas fiscais e outros documentos eram produzidos para dar aparência formal às operações. Um dos condenados foi apontado como responsável pela articulação de faturamentos, estimativas e contatos ligados à prefeitura. Outro, representante comercial das duas empresas, teve participação reconhecida em grau menor.
A quinta empresa incluída na ação foi absolvida dos pedidos, porque o juízo considerou que as provas não demonstraram sua adesão consciente ao esquema.
Com informações do Rota Jurídica
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