Senador Omar Aziz apresenta parecer favorável à proposta que acaba com escala 6×1 no Senado
© Lula Marques/ Agência Brasil
A proposta de fim da escala 6×1 avançou no Senado nesta quinta-feira (27), após o senador Omar Aziz (PSD-AM) apresentar o relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019. O texto prevê limite de 40 horas semanais e dois dias de repouso semanal.
O relator preservou a versão aprovada pela Câmara dos Deputados e rejeitou as 12 emendas apresentadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A comissão deve analisar o parecer na quarta-feira (2), durante o esforço concentrado do Congresso Nacional antes das eleições de 4 de outubro.
A tramitação ainda depende de votação
A aprovação do relatório na CCJ não encerra o processo. Se o colegiado aprovar a proposta, o texto seguirá para o Plenário do Senado, onde precisará passar por dois turnos, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada um.
A manutenção do conteúdo vindo da Câmara evita que novas mudanças feitas pelos senadores obriguem o retorno da PEC aos deputados. Na Câmara, a proposta foi aprovada em dois turnos, por 472 votos a 22 na primeira votação e por 461 a 19 na segunda.
A articulação para levar o texto à CCJ ocorreu após uma reaproximação entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Um almoço entre Lula, Alcolumbre e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), na quarta-feira (26), definiu as matérias do esforço concentrado. Alcolumbre garantiu a análise na comissão, mas não afirmou que a PEC será votada no Plenário.
A CCJ é uma comissão que examina se propostas respeitam a Constituição e as regras jurídicas antes de uma eventual votação no Plenário. O relatório apresentado pelo senador orienta os integrantes sobre a posição a ser tomada em relação ao texto e às emendas.
Escala 6×1 e jornada semanal
Entre os argumentos usados por Aziz está a relação entre jornadas acima de 40 horas e trabalhadores com menor renda e escolaridade. O senador citou uma nota técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), elaborada com dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2023.
Segundo os números apresentados no parecer, 80% dos vínculos com mais de 40 horas semanais têm salário contratual de até dois salários mínimos. O percentual chega a 90% quando considerados os trabalhadores que recebem até três salários mínimos.
O documento também aponta que mais de 83% dos vínculos de pessoas com ensino médio completo ou menos têm jornada acima de 40 horas. Entre trabalhadores com ensino superior completo, a proporção é de 53%. Aziz argumentou: “recai de modo desproporcional sobre os trabalhadores de menor renda e menor escolaridade.”
O relatório também associa períodos maiores de descanso à recuperação física e mental e à redução da exposição a adoecimentos e acidentes de trabalho. Entre as emendas rejeitadas estavam propostas para manter a jornada de 44 horas, permitir horas acima de 40 por negociação coletiva, ampliar a transição e adiar a adoção dos dois dias de repouso semanal.
Créditos da imagem: © Lula Marques/ Agência Brasil
Com informações da Agência Brasil
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