Escolas de Goiânia mantêm 70% de administrativos em greve do Sintego
Decisão foi proferida pela 1ª Seção Cível garante a continuidade do funcionamento das escolas (Foto: SME)
A paralisação de servidores administrativos da Rede Municipal de Ensino de Goiânia, agendada para começar nesta segunda-feira (17/8), terá limites estabelecidos pela Justiça. A decisão busca assegurar o funcionamento das escolas e evitar prejuízos a cerca de 120 mil alunos e suas famílias.
A 1ª Seção Cível atendeu um pedido da Procuradoria-Geral do Município de Goiânia (PGM) e determinou que o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego) garanta a presença de, no mínimo, 70% dos servidores administrativos em efetivo exercício em cada unidade educacional. A Secretaria Municipal de Educação (SME) ressalta que esses profissionais executam funções indispensáveis, incluindo atendimento, organização, segurança, higiene e alimentação escolar. Há preocupação especial com a Educação Infantil e a merenda, consideradas vitais para famílias em situação de vulnerabilidade.
Condições para a paralisação
O percentual de 70% do efetivo deve ser cumprido individualmente em cada escola e Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI), e não pode ser calculado sobre o número total de servidores da rede. A aferição será feita pela presença registrada por controle de ponto ou outros meios de prova. A PGM sustenta que o movimento grevista é ilegal.
Em caso de descumprimento da determinação, o Sintego estará sujeito a uma multa diária de R$ 5 mil, com um teto inicial de R$ 100 mil. A Justiça também poderá reavaliar o valor da penalidade e adotar outras medidas para garantir o cumprimento.
O papel da Procuradoria
A Procuradoria-Geral do Município é o órgão responsável por representar legalmente a prefeitura em ações judiciais e consultorias. Sua função inclui defender os interesses do poder público municipal e garantir a legalidade dos atos administrativos, atuando como o braço jurídico da gestão municipal.
Proposta da prefeitura
Em meio ao processo de negociação, a Prefeitura de Goiânia apresentou uma proposta para valorização da carreira dos servidores administrativos. O compromisso financeiro, assumido pelo prefeito Sandro Mabel, prevê um investimento de R$ 10,2 milhões ainda neste ano, com projeção de alcançar R$ 62,6 milhões por ano até 2030.
O plano inclui a reestruturação progressiva da tabela de vencimentos entre 2026 e 2030, com efeitos financeiros a partir de agosto de 2026. As medidas preveem a elevação do piso do Nível I para R$ 1.640, o início da correção do achatamento da carreira, a recomposição gradual das diferenças entre referências e níveis, além da manutenção e correção das progressões em atraso. Este valor não considera os impactos de revisão geral anual e crescimento vegetativo, indicando um custo ainda maior para a folha de pagamento.
A secretária municipal da Educação, Giselle Faria, descreveu a proposta como um “significativo avanço”, considerando que a administração atual passa por um ajuste fiscal em decorrência de “dívidas bilionárias deixadas pela gestão anterior”. Faria declarou que “não é viável recuperar 20 anos de demandas em apenas um ou dois anos. O prefeito é sensível às demandas dos servidores”. A secretária também informou que, apesar da maioria ter se mostrado favorável ao plano, “interesses políticos e eleitorais têm interferindo neste processo de negociação”.
Fonte e Fotos: Prefeitura Municipal de Goiânia
O Extra News Goiás é um portal de notícias regional, no ar desde 2015, comprometido com um jornalismo ágil, claro e confiável. Cobrimos política, cidades, eventos, coluna social e tecnologia em Goiás. Todo o conteúdo é curado e revisado pela Agência Fourp's Marketing para levar até você informação de qualidade com a agilidade que o seu dia exige.
Sobre o Extra News Goiás →
