Goiânia passa a contar com novas diretrizes para a expansão urbana de seu território. Um decreto que regulamenta o Plano Urbanístico Básico (PUB) na capital goiana foi assinado nesta quarta-feira (5/8), instituindo regras claras para empreendimentos de grande porte. A medida, já em vigor, visa a um crescimento mais organizado da cidade.

O documento foi formalizado pelo prefeito Sandro Mabel em uma solenidade no auditório do Sindicato das Imobiliárias e Condomínios do Estado de Goiás (Secovi GO), localizado no Jardim Goiás. Com a regulamentação, a prefeitura estabelece requisitos urbanísticos, procedimentos administrativos e critérios técnicos para a análise dos projetos.

O planejamento que antecede grandes projetos
O Plano Urbanístico Básico (PUB) funciona como um estudo preliminar, exigido para projetos com área mínima de 50 hectares. Seu propósito é garantir que o desenvolvimento urbano ocorra de forma planejada, com o município avaliando de maneira integrada aspectos cruciais. Isso inclui sistema viário, infraestrutura, áreas públicas, densidade de ocupação e conexão ao entorno das futuras instalações.

Apresentado pelos empreendedores, o PUB serve como base para a prefeitura analisar e adequar os projetos antes da implantação de loteamentos. Em Goiânia, o instrumento foi incorporado ao Plano Diretor e agora conta com regras claras para sua aplicação, tendo como referência a Lei Federal nº 6.766, que trata do parcelamento do solo urbano.

Segurança para empreendedores
A secretária municipal de Planejamento e Urbanismo Estratégico, Ana Carolina Almeida, enfatizou que o decreto criou critérios e um fluxo para o processo dentro da prefeitura. Segundo ela, “o prefeito está trazendo a responsabilidade com a expansão urbana, na gestão do crescimento urbano de Goiânia, preocupando-se com as centralidades”.

Para o prefeito Sandro Mabel, “a prefeitura […] vai aprovar, levando em consideração uma série de questões urbanísticas, parâmetros urbanísticos já previstos dentro da nossa legislação de desenvolvimento urbano”. O presidente do Secovi Goiás, Antônio Carlos da Costa, complementou que “o PUB não é uma figura de aprovação de um empreendimento imobiliário em si, mas uma ferramenta de planejamento prévio a essa ocupação”. Ele ainda destacou que o objetivo é alcançar um crescimento mais organizado.

Fonte e Fotos: Prefeitura Municipal de Goiânia

Redação Extra News Goiás

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