Plano Urbanístico Básico regulamenta novos loteamentos em Goiânia
A Redação | Sandro Mabel assina decreto que regulamenta o Plano Urbanístico Básico de Goiânia
A expansão urbana da capital goiana passará a contar com critérios mais rigorosos e um planejamento detalhado. A Prefeitura de Goiânia estabeleceu novas regras para o desenvolvimento de grandes empreendimentos imobiliários, visando um crescimento organizado e integrado da cidade.
Nesta semana, um decreto que regulamenta o Plano Urbanístico Básico (PUB) foi assinado, garantindo que o desenvolvimento urbano ocorra de forma planejada. Ele define os requisitos urbanísticos, os procedimentos administrativos e os critérios técnicos que orientarão a análise dos projetos.
Novas regras para a cidade
O Plano Urbanístico Básico é uma ferramenta que aprimora o planejamento urbano, proporcionando maior segurança aos empreendedores e à gestão municipal. Ele tem como objetivo principal promover um crescimento mais organizado, com diretrizes viárias definidas de forma integrada entre os novos empreendimentos e os polos de desenvolvimento econômico. A intenção é que todas as regiões estejam conectadas com a cidade já existente.
Entenda o Plano Urbanístico Básico
O PUB funciona como um estudo urbanístico preliminar para empreendimentos que possuem área mínima de 50 hectares. Antes da aprovação de loteamentos, o município avalia de forma integrada diversos aspectos. Entre eles estão o sistema viário, a infraestrutura disponível, as áreas públicas, a densidade de ocupação do solo e a conexão com o entorno. O documento deve ser apresentado pelos próprios empreendedores para que a análise seja feita pela prefeitura.
O principal instrumento do planejamento urbano
O Plano Diretor é a principal legislação que orienta o desenvolvimento e a expansão de uma cidade. Ele estabelece as regras para o uso e a ocupação do solo, definindo as diretrizes para moradia, mobilidade, saneamento básico e áreas verdes. Ao integrar o Plano Urbanístico Básico, o Plano Diretor de Goiânia ganha mais uma ferramenta para promover uma cidade mais organizada e com qualidade de vida.
Visão de empreendedores e gestão
A secretária municipal de Planejamento e Urbanismo Estratégico, Ana Carolina Almeida, declarou que “vimos a necessidade de criar critérios urbanísticos e um fluxo para a caminhada desse processo dentro da prefeitura”. Ela reforçou que o decreto, já em vigor, traz responsabilidade para a gestão do crescimento urbano de Goiânia, com atenção às centralidades.
O prefeito Sandro Mabel explicou que “as pessoas que têm interesse em propor um empreendimento, trazem um estudo para a prefeitura, que vai aprovar, levando em consideração uma série de questões urbanísticas”. De acordo com ele, a prefeitura adequará o que for necessário. Antônio Carlos da Costa, presidente do Secovi Goiás, destacou que “o PUB não é uma figura de aprovação de um empreendimento imobiliário em si, mas uma ferramenta de planejamento prévio a essa ocupação”. Ele ainda citou o exemplo de Palmas, no Tocantins.
A solenidade de assinatura do decreto ocorreu no auditório do Sindicato das Imobiliárias e Condomínios do Estado de Goiás (Secovi GO), no Jardim Goiás, na quarta-feira (5/8). O Plano Urbanístico Básico é referenciado na Lei Federal nº 6.766, que trata do parcelamento do solo urbano, e agora conta com regras claras para sua aplicação em Goiânia.
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