Dr. George Morais propõe isenção de IPVA a veículos elétricos em Goiás
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Goiânia (GO) — Uma iniciativa legislativa em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás busca instituir a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para automóveis totalmente elétricos que estiverem registrados e licenciados no estado. A proposta, que pode impactar diretamente proprietários e futuros compradores de veículos sustentáveis em Goiás, é tema do projeto de lei de processo nº 11908/26, em análise nesta terça-feira, 04 de agosto de 2026.
A medida, de autoria do deputado Dr. George Morais (MDB), visa fomentar o uso de veículos com menor impacto ambiental no cenário goiano. Conforme o texto, o benefício fiscal será concedido exclusivamente a automóveis movidos por motor elétrico, não se estendendo a veículos híbridos, que combinam motor elétrico e a combustão. A isenção poderá ser aplicada tanto a pessoas físicas quanto a pessoas jurídicas, desde que os veículos estejam devidamente regularizados junto aos órgãos de trânsito e à Secretaria da Economia do estado.
### Abrangência e Exclusões do Benefício
É importante ressaltar que a proposta de isenção de IPVA para veículos elétricos em Goiás não abrange outras taxas e encargos anuais relacionados à posse e ao uso de veículos. O texto da lei especifica que a dispensa do tributo não alcança taxas, multas, o custo de licenciamento anual e as vistorias obrigatórias. Além disso, o projeto prevê a implementação de mecanismos de fiscalização robustos para prevenir quaisquer irregularidades na concessão deste benefício.
### Tramitação na Assembleia Legislativa
O projeto de lei que trata da isenção do IPVA para veículos elétricos está atualmente em fase de análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa, órgão responsável por verificar a legalidade e constitucionalidade das proposições. O relator da matéria na CCJ solicitou que o processo nº 11908/26 seja apensado ao processo nº 331/23, que possui teor semelhante. O apensamento é um procedimento parlamentar que permite que projetos de lei com assuntos correlatos sejam tramitados em conjunto, otimizando o processo legislativo.
Fonte e Fotos: Assembleia Legislativa de Goiás
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