Criança autista ganha tratamento multidisciplinar em Valparaíso de Goiás
Criança autista de sete anos terá tratamento multidisciplinar integral em Valparaíso de Goiás
Valparaíso de Goiás (GO) — O Estado de Goiás e o município de Valparaíso de Goiás foram sentenciados a garantir tratamento multidisciplinar integral para uma criança de sete anos diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nível III de suporte e deficiência intelectual moderada. A decisão judicial, proferida após ação da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), põe fim a uma espera de mais de quatro anos por terapias essenciais ao desenvolvimento do menino na região.
A criança aguardava pelo acompanhamento especializado, que agora deverá ser disponibilizado pelo tempo necessário ao seu desenvolvimento. Segundo informações apresentadas no processo, o menino apresenta atraso global do neurodesenvolvimento, ausência de linguagem funcional, agitação psicomotora intensa, estereotipias, hipersensibilidade auditiva, seletividade alimentar, distúrbios do sono, alterações na marcha e perda progressiva de força motora.
Relatórios elaborados pelo Centro de Referência em Reabilitação de Valparaíso de Goiás em 2023 e por médicos assistentes em 2024 comprovaram a necessidade de intervenção precoce, intensiva e contínua. Tais intervenções são cruciais para evitar prejuízos permanentes e para favorecer o desenvolvimento global da criança, cujo caso foi assistido pela defensora pública Maria Eduarda Serejo, titular da 2ª Defensoria Pública Especializada Processual Cível de Valparaíso de Goiás.
A defensora pública enfatizou a gravidade da demora no início das terapias. “A ausência das terapias prescritas não ocasionou mera estagnação do desenvolvimento, mas verdadeira regressão funcional da criança, justamente durante período essencial ao desenvolvimento neuropsicomotor”, afirmou Maria Eduarda Serejo. Ela também destacou que os laudos já alertavam desde 2023 sobre a urgência do início e da continuidade do tratamento.
### O Acompanhamento Multidisciplinar e a Metodologia ABA
O tratamento determinado pela sentença envolve acompanhamento multidisciplinar, que abrange diversas especialidades, e a metodologia ABA (Applied Behavior Analysis). Esta abordagem é amplamente utilizada para pessoas com Transtorno do Espectro Autista, buscando desenvolver habilidades de comunicação, cognitivas, sociais e motoras de forma integrada a outras especialidades. A oferta desses serviços pelo poder público é crucial para famílias goianas que não possuem condições de arcar com os custos privados.
### Justiça Reconhece Sobrecarga da Maternidade com Perspectiva de Gênero
A decisão judicial em Valparaíso de Goiás também se destacou por acolher o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, estabelecido pela Resolução nº 492/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Este protocolo orienta o Judiciário a identificar e considerar as desigualdades estruturais que afetam de forma desproporcional as mulheres, como é o caso da mãe da criança.
A DPE-GO demonstrou que a mãe é a única responsável pelos cuidados cotidianos do menino. Ela está afastada do trabalho por incapacidade laboral e depende de um benefício previdenciário que se mostra insuficiente para custear o tratamento na rede particular. A Defensoria sustentou que a falha do atendimento público transferiu exclusivamente à mãe uma obrigação que compete ao Estado, aumentando a sobrecarga relacionada ao cuidado integral de uma criança com deficiência.
“A sobrecarga decorrente do cuidado integral de criança com deficiência constitui realidade reconhecida pelo Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero”, destacou a defensora. O argumento foi aceito pelo juízo, ressaltando o reconhecimento judicial da desvantagem social e econômica enfrentada por mulheres em situações semelhantes em Goiás e no Brasil.
Fonte e Fotos: ROTA JURÍDICA
https://www.rotajuridica.com.br/crianca-autista-de-sete-anos-tera-tratamento-multidisciplinar-integral-em-valparaiso-de-goias/
O Extra News Goiás é um portal de notícias regional, no ar desde 2015, comprometido com um jornalismo ágil, claro e confiável. Cobrimos política, cidades, eventos, coluna social e tecnologia em Goiás. Todo o conteúdo é curado e revisado pela Agência Fourp's Marketing para levar até você informação de qualidade com a agilidade que o seu dia exige.
Sobre o Extra News Goiás →
