Goiás reconhece aporofobia e cria campanha contra preconceito nas escolas
Goiás agora tem lei que institui nas escolas campanha de combate ao preconceito contra pobres
Goiânia (GO) — O Estado de Goiás sancionou a Lei nº 24.488/2026, que reconhece a aporofobia como forma de preconceito e violação da dignidade humana. A nova legislação, publicada em 28 de julho e já em vigor, institui uma Campanha Estadual de Conscientização e Combate à Aporofobia nas escolas das redes pública e privada de ensino de todo o estado.
A aporofobia é definida pela norma como o “sentimento de aversão aos pobres”, englobando também “atitudes de rejeição, desprezo ou hostilidade contra pessoas em situação de pobreza ou vulnerabilidade econômica”. A iniciativa busca combater a discriminação socioeconômica desde a base, promovendo um ambiente mais inclusivo nas instituições de ensino goianas.
### Enfrentando a Discriminação Socioeconômica na Educação
Entre os principais objetivos da campanha em Goiás está o “incentivo ao respeito à igualdade, à dignidade humana e às diferenças socioeconômicas”. A lei visa ainda o “fortalecimento de valores de empatia e inclusão”, essenciais para a formação cidadã dos jovens goianos. Professores, alunos e familiares serão sensibilizados “sobre a importância da solidariedade e do combate à exclusão social”.
Para alcançar essas metas, as instituições de ensino em todo o estado poderão desenvolver diversas “ações pedagógicas, culturais e de comunicação” que abordem a desigualdade e valorizem a cidadania. A campanha também deverá “estimular práticas educacionais voltadas à convivência ética e respeitosa no ambiente escolar”, impactando diretamente o dia a dia das comunidades educativas.
### Origem Legislativa e Veto Parcial
A Lei nº 24.488/2026 é fruto de um projeto de autoria do deputado estadual Veter Martins (PSB). Durante seu trâmite, o artigo 3º da proposta original foi vetado pelo Poder Executivo, antes da sanção final que garantiu a promulgação da maior parte do texto. Com a entrada em vigor da norma, Goiás reforça seu compromisso com a proteção da dignidade humana e o combate a todas as formas de preconceito.
Fonte e Fotos: ROTA JURÍDICA
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