A Receita Federal iniciou nessa sexta-feira (31) a emissão do novo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) em formato alfanumérico, uma medida que visa garantir a continuidade da identificação de empresas em todo o país, impactando diretamente o cenário empresarial goiano. A principal mudança é que os novos registros poderão combinar letras e números, mantendo o total de 14 caracteres. Essa alteração é aplicada exclusivamente a novas inscrições de empresas.

A adoção do novo modelo, anunciado em outubro de 2024, foi motivada pela necessidade de ampliar significativamente a quantidade de combinações disponíveis. Segundo a Receita Federal, cerca de 69 milhões das quase 100 milhões de combinações possíveis do modelo exclusivamente numérico já foram utilizadas. Com o crescimento constante da abertura de empresas em estados como Goiás, era crucial criar um formato que oferecesse muito mais possibilidades de identificação.

### Novo CNPJ: Expansão para Futuras Empresas

Atualmente, todos os CNPJs são formados apenas por números. Com o formato alfanumérico, as inscrições poderão conter tanto letras quanto números na mesma sequência, preservando a estrutura de 14 caracteres. As oito primeiras posições continuarão a identificar a empresa, as quatro seguintes indicarão o estabelecimento — como matriz ou filial — e os dois últimos dígitos permanecerão numéricos, usados para verificar a autenticidade da inscrição.

É importante ressaltar que a mudança vale somente para as empresas que receberem um novo CNPJ após o início da implantação do sistema. Empresas já estabelecidas em Goiás ou em qualquer outro lugar do Brasil não terão seus números alterados e não precisarão realizar qualquer atualização cadastral por conta da novidade. O processo de abertura de empresas segue o mesmo, com a única diferença sendo a possibilidade de o novo CNPJ conter letras.

### Coexistência e Adaptação de Sistemas em Goiás

Durante o período de transição, tanto os CNPJs numéricos quanto os alfanuméricos coexistirão e serão aceitos normalmente por órgãos públicos, bancos, juntas comerciais e demais instituições. Os cadastros atuais continuarão válidos por tempo indeterminado. A Receita Federal informa ainda que nem todos os novos registros passarão imediatamente a receber letras, visto que ainda existem milhões de combinações exclusivamente numéricas disponíveis.

Embora os empresários goianos não precisem alterar seus CNPJs existentes, a Receita Federal recomenda que empresas, bancos, órgãos públicos e desenvolvedores de sistemas atualizem seus programas e cadastros para aceitar inscrições com letras. Essa adaptação é fundamental para evitar falhas em sistemas de emissão de notas fiscais, cadastros de clientes e fornecedores, contratos e plataformas de pagamento que, atualmente, podem aceitar apenas números no campo destinado ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.

Fonte e Fotos: ROTA JURÍDICA

https://www.rotajuridica.com.br/cnpj-alfanumerico-ja-esta-sendo-emitido-saiba-quem-sera-afetado-pela-mudanca/

Redação Extra News Goiás

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