Um estudo recente publicado na e-Revista do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revela que mães que criam seus filhos sozinhas, em situações de vulnerabilidade social, são as mais impactadas por processos de acolhimento institucional, correndo maior risco de ter seus filhos encaminhados para adoção de forma acelerada. A pesquisa, que analisa dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), traz à tona um debate crucial sobre a interpretação da “negligência” pelo sistema de Justiça, cujas práticas reverberam diretamente nas famílias e nas ações dos órgãos de proteção à criança e ao adolescente em Goiás.

As pesquisadoras Isabely Fontana da Mota e Janaína Dantas Gomes, autoras do artigo “Acolhimento de Crianças e Adolescentes, Destituição do Poder Familiar e Monoparentalidade Feminina: uma análise a partir de dados disponíveis no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA)”, identificam que a pobreza e a ausência de uma rede de apoio são frequentemente interpretadas como “negligência”. Essa leitura aumenta a probabilidade de que essas mulheres percam a guarda de seus filhos. Para o leitor goiano, cujas cidades e comunidades enfrentam desafios socioeconômicos, essa análise sublinha a importância de distinguir a falta de recursos da má-fé, um dilema diário para assistentes sociais e juízes em nosso estado.

### “Negligência” como Eufemismo da Pobreza

O termo “negligência”, o motivo mais comum para o acolhimento institucional, funciona na prática como um guarda-chuva que abarca situações de pobreza, falta de rede de apoio, moradia precária e ausência de políticas públicas. As autoras criticam que, em vez de reconhecer tais condições como fruto de desigualdade estrutural, o sistema acaba por responsabilizar individualmente as mães. Este fenômeno é especialmente relevante em Goiás, onde comunidades em diversos municípios podem ser impactadas pela precarização socioeconômica, sem que o sistema judicial identifique as raízes dessas dificuldades.

Para as pesquisadoras, o sistema tende a priorizar o encaminhamento para adoção em vez de focar na reintegração familiar, revelando como as desigualdades sociais e a falta de políticas públicas se transformam em critérios implícitos para a separação entre mães e filhos. Isso significa que as carências materiais, em vez de serem vistas como um problema a ser resolvido com apoio estatal, podem ser interpretadas como uma incapacidade de cuidado, com consequências drásticas para famílias goianas.

### Risco Acelerado para Crianças em Monoparentalidade

Cruzando dados do SNA com informações da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), o estudo revela que crianças de até dois anos registradas apenas com o nome da mãe são retiradas da família com maior rapidez e encaminhadas para adoção em menos tempo. As pesquisadoras explicam que, nesses casos, há menos esforço institucional para tentar a reintegração familiar. Em outras palavras, a ausência paterna no registro civil, uma realidade para muitas famílias goianas, pode acelerar a ruptura dos laços familiares, segundo a pesquisa.

A situação é ainda mais grave para mulheres em situação de rua ou em vulnerabilidade extrema, que enfrentam obstáculos para registrar seus filhos logo após o nascimento, o que acelera a retirada das crianças, muitas vezes ainda no hospital. Embora o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tenha estabelecido que estar em situação de rua não pode ser motivo suficiente para perda do poder familiar, na prática, essas mães continuam sendo alvo de maior vigilância e intervenção em todo o país, incluindo em municípios goianos.

### Para Além da Vulnerabilidade: O Papel das Políticas Públicas

O artigo faz um paralelo com a ideia de justiça reprodutiva, que defende o direito de ter filhos e criá-los em condições dignas. Isso implica que o Estado deve não apenas evitar interferências indevidas, mas também garantir políticas públicas que sustentem o cuidado, como acesso a creches, programas de renda e serviços de apoio. A falta dessas condições em Goiás, como em outros estados, transforma a vulnerabilidade social em justificativa para a retirada das crianças.

O estudo recomenda mudanças no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento, visando aprimorar o registro dos motivos de acolhimento, diferenciando situações de violação de direitos daquelas decorrentes da ausência de políticas públicas. Além disso, sugere incluir informações sobre condições socioeconômicas e redes de apoio, para que o sistema tenha uma visão mais completa da realidade familiar. Em Goiás, a adoção dessas recomendações poderia levar a uma abordagem mais humana e eficaz na proteção de crianças e na sustentação de famílias, fortalecendo o direito à convivência familiar e comunitária.

Fonte e Fotos: ROTA JURÍDICA

https://www.rotajuridica.com.br/desigualdade-social-aumenta-risco-de-maes-perderem-a-guarda-aponta-estudo/

Redação Extra News Goiás

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