Doação de imóveis cresce 59% por Reforma Tributária no país
© Tânia Rêgo/Agência Brasil
Goiânia (GO) — A Reforma Tributária, promulgada em dezembro de 2023, tem impulsionado um aumento significativo no número de doações de imóveis em todo o país, um movimento que gera reflexos diretos e importantes para famílias e proprietários de bens em Goiás. O Colégio Notarial do Brasil (CNB) registrou 185.861 escrituras públicas de doação em 2025, marcando um crescimento de 59% em comparação com os 116.225 atos formalizados em 2020, o maior número da série histórica. Essa “corrida” aos cartórios e à plataforma digital e-notariado reflete a busca por antecipar a transferência de patrimônio antes da entrada em vigor das novas regras do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), tributo de competência estadual que impacta diretamente o contribuinte goiano.
### Impactos da Reforma Tributária no ITCMD em Goiás
Especialistas apontam que a movimentação legislativa nos estados, incluindo Goiás, é crucial para quem planeja a sucessão patrimonial. Com a gradual entrada em vigor da Reforma Tributária, as alíquotas do ITCMD poderão atingir o máximo de 8%, especialmente para bens de maior valor. Além disso, a Emenda nº 132/2023 estabelece que a base de cálculo do imposto passará a ser o valor de mercado do imóvel ou bem, e não mais seu valor patrimonial, que geralmente é mais baixo. Essa mudança pode representar um aumento substancial na carga tributária para quem realizar doações ou heranças em Goiás.
O presidente do CNB, Eduardo Calais, observou em nota que “a expectativa é que esse volume de doações continue crescendo e, portanto, também as lavraturas de escrituras”. A especialista em planejamento patrimonial, Joanna Oliveira Rezende Barbosa, complementa que “nos últimos meses, é nítido o aumento na procura de clientes que buscam antecipar sua sucessão patrimonial, seja por meio de doações diretas a descendentes, seja pela integralização de ativos em holdings familiares”.
### A Necessidade de Planejamento Sucessório para Goianos
Para as famílias goianas, a antecipação da doação de bens tornou-se uma estratégia relevante diante das novas regras. No entanto, o advogado Matheus Bertolo Piconez alerta que “agir impulsivamente pode gerar uma série de problemas, inclusive familiares”. Ele exemplifica a situação de pais que doam o único imóvel sem reservar o direito de usufruto, passando a depender da boa vontade dos herdeiros. “A antecipação faz sentido quando vem acompanhada de planejamento completo, não como uma corrida de última hora”, acrescentou Piconez.
O planejamento detalhado envolve a definição dos termos gerais do acordo de transmissão e a verificação de recursos financeiros para despesas imediatas, visto que a doação não elimina a obrigação do ITCMD e outras taxas. Geraldo Felipe de Souto, presidente da seção do Colégio Notarial do Brasil no Distrito Federal, reforça que os cartórios de notas, presentes em todo o estado de Goiás, oferecem alternativas como a doação com reserva de usufruto, que permite o planejamento sucessório sem que o doador perca o controle patrimonial pleno. “A Reforma Tributária trouxe urgência para conversas que muitas famílias ainda não tinham tido. Planejar a sucessão patrimonial deixou de ser algo para o futuro e passou a ser uma decisão do presente”, comentou Souto, destacando a prontidão dos notários para orientar cada família sobre as melhores opções.
Fonte e Fotos: Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-07/reforma-tributaria-impulsiona-doacoes-de-imoveis-herdeiros
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