Déficit primário: Governo Federal reduz previsão para R$ 52 bilhões

Brasília (DF) — A previsão de déficit primário para o governo federal em 2024 foi revisada para baixo, apresentando uma melhora nas projeções fiscais que pode trazer impactos positivos para os estados e municípios, incluindo Goiás. A estimativa caiu de R$ 60,3 bilhões para R$ 52 bilhões, conforme detalha o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento crucial para a execução orçamentária, enviado ao Congresso Nacional na última sexta-feira (24). O cenário mais favorável reflete a queda na previsão de gastos obrigatórios, sinalizando maior flexibilidade para a União e, por extensão, um potencial de repasses elevados às administrações locais.

O déficit primário representa o resultado negativo das contas do governo, sem considerar o pagamento dos juros da dívida pública. A projeção atual inclui os precatórios, que, após um acordo fechado em 2023 com o Supremo Tribunal Federal (STF), estão fora da meta fiscal até este ano, além de algumas despesas com defesa, saúde e educação que são excluídas por lei. Ao incorporar esses elementos, a previsão de gastos fora da meta de resultado primário está em R$ 62,8 bilhões, uma redução em relação aos R$ 64,4 bilhões apontados no relatório anterior.

Por outro lado, ao excluir os precatórios e as exceções do arcabouço fiscal, o governo projeta um superávit primário de R$ 10,8 bilhões. O superávit primário, que significa a economia de gastos do governo para o pagamento dos juros da dívida pública, permitiu que não houvesse contingenciamento de verbas neste ano. Com isso, os Ministérios da Fazenda e do Planejamento liberaram R$ 5,7 bilhões que estavam bloqueados, reduzindo o total retido do Orçamento de 2026 de R$ 23,7 bilhões para R$ 17,9 bilhões.

### Mais Recursos para Estados e Municípios

A melhoria nas contas federais tem um reflexo direto e positivo nos cofres de estados e municípios, incluindo as diversas cidades goianas. O relatório indica um aumento de R$ 7 bilhões nas transferências destinadas a essas unidades federativas, que serão descontados do total das receitas líquidas. Para Goiás e seus municípios, isso significa um incremento significativo na capacidade de investimento em áreas essenciais como infraestrutura, saúde, educação e segurança pública, fortalecendo a economia local e beneficiando diretamente a população.

### Cenário Fiscal Detalhado

O relatório bimestral aponta para uma alta de R$ 12,3 bilhões nas receitas líquidas em comparação com o valor aprovado no Orçamento de 2026. Este aumento é impulsionado, principalmente, pela elevação na estimativa de arrecadação do Imposto de Renda (IR), que é influenciada pela inflação após o início da guerra no Oriente Médio e pelo desempenho de setores econômicos específicos. Outras receitas administradas pelo Fisco também registraram variações positivas: a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) cresceu R$ 5,6 bilhões, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) aumentou R$ 4,8 bilhões, e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) subiu R$ 4,4 bilhões.

Contrariando a tendência de alta nas receitas administradas, as receitas não administradas pela Receita Federal tiveram uma redução de R$ 4,3 bilhões na estimativa. As variações incluem um aumento de R$ 600 milhões em receitas próprias e de convênios, e R$ 100 milhões em dividendos de estatais. No entanto, houve quedas de R$ 500 milhões na contribuição do salário-educação, R$ 400 milhões em royalties de exploração de recursos naturais, devido à redução do preço médio do barril de petróleo de US$ 91,25 para US$ 79,16, e R$ 100 milhões em concessões, além de outros R$ 4,1 bilhões em outras receitas não administradas.

### Ajustes nos Gastos Governamentais

A equipe econômica também projeta um aumento de R$ 4 bilhões nas despesas totais do governo. Esse montante é resultado da combinação de uma redução de R$ 2,9 bilhões nos gastos obrigatórios e um acréscimo de R$ 6,9 bilhões nos gastos discricionários, dos quais R$ 5,7 bilhões provêm do desbloqueio de verbas anteriormente retidas.

Entre as variações nos gastos obrigatórios, as despesas com controle de fluxo para a área da saúde aumentaram R$ 3,4 bilhões, e as despesas com abono e seguro-desemprego, incluindo o defeso para pescadores, subiram R$ 1,6 bilhão. Por outro lado, foram registradas quedas em despesas de pessoal e encargos sociais, com redução de R$ 4,2 bilhões; benefícios previdenciários, que caíram R$ 3,2 bilhões; e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), com diminuição de R$ 3,2 bilhões, além de uma queda de R$ 100 milhões em demais despesas obrigatórias.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-07/com-precatorios-previsao-de-deficit-primario-soma-r-52-bilhoes

Redação Extra News Goiás

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