Receita Federal reduz projeção de IR sobre dividendos em R$ 10,8 bi

Goiânia (GO) — A projeção de arrecadação do Imposto de Renda (IR) sobre dividendos foi significativamente revisada para baixo, devendo somar R$ 17,2 bilhões este ano, uma cifra aquém dos R$ 28 bilhões inicialmente previstos no Orçamento federal. A nova estimativa foi divulgada na última sexta-feira (24) pela Receita Federal, em seu Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, gerando um impacto de R$ 10,8 bilhões a menos do que o esperado para as contas públicas, um dado que ressoa em todo o país, inclusive em Goiás, ao influenciar o cenário econômico e a capacidade de investimentos federais.

No primeiro semestre de 2024, de janeiro a junho, a arrecadação desta nova fonte de receita atingiu apenas R$ 2,2 bilhões, um desempenho abaixo do esperado. Para os meses seguintes, entre julho e dezembro, a Receita Federal projeta arrecadar os R$ 15 bilhões restantes para alcançar a nova estimativa anual. Esse acompanhamento rigoroso é crucial, pois a saúde fiscal da União reflete diretamente na distribuição de recursos para estados e municípios goianos, afetando orçamentos locais e a execução de políticas públicas.

### Ajuste Fiscal e Compensação de Benefícios

A tributação dos dividendos foi implementada como uma medida compensatória fundamental. Seu objetivo é equilibrar a perda de arrecadação causada pela ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil, uma iniciativa que também tem um impacto estimado em R$ 28 bilhões neste ano. Para os goianos, a ampliação da isenção beneficia diretamente milhares de trabalhadores, enquanto a tributação dos dividendos, que recai sobre lucros distribuídos a pessoas físicas, visa assegurar a sustentabilidade fiscal.

Pelas regras vigentes, dividendos distribuídos a pessoas físicas são tributados em 10%, aplicável tanto para residentes no Brasil quanto para remessas ao exterior. Contudo, valores de até R$ 50 mil mensais recebidos de uma mesma empresa permanecem isentos, conforme a legislação.

### Manutenção da Meta Fiscal e Otimismo Governamental

Apesar da arrecadação inferior ao previsto na tributação de dividendos, o governo federal manteve as projeções fiscais do Orçamento. O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que é prematuro concluir que a estimativa precise ser revisada, destacando que “Não dá para tratar isso de maneira linear. Agora, nós já vamos entrando no segundo semestre e haverá mais base para entender se essa projeção se mantém ou não. No próximo relatório, de posse de números mais atualizados, nós vamos tomar novas decisões.”

Moretti também apontou que outras receitas tributárias vêm superando as expectativas e ajudam a compensar o desempenho aquém do esperado dos dividendos. “Ainda temos uma margem na meta [de resultado primário] de R$ 10,8 bilhões. Hoje, com as premissas utilizadas no relatório, temos muita segurança sobre o cumprimento com folga da nossa meta”, declarou. O relatório bimestral projeta um superávit primário de R$ 10,8 bilhões este ano, o que, com deduções autorizadas pelo arcabouço fiscal e pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mantém o resultado dentro da banda de tolerância da meta fiscal, contribuindo para a percepção de estabilidade econômica que impacta o ambiente de negócios em Goiás.

### Monitoramento Contínuo e Futuras Reavaliações

O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, reforçou que a projeção para o segundo semestre será acompanhada de perto pelo Fisco. “A expectativa é arrecadar cerca de R$ 15 bilhões no segundo semestre, totalizando aproximadamente R$ 17,2 bilhões no ano”, detalhou.

A equipe econômica avalia que a frustração com os dividendos está sendo parcialmente compensada por outras fontes de receita, incluindo medidas recentes para ampliar a tributação de empresas e investimentos no exterior. Ainda assim, a Receita Federal informou que continuará monitorando o desempenho da tributação dos dividendos e poderá revisar novamente a estimativa de arrecadação no próximo relatório bimestral, caso o ritmo de recolhimento permaneça abaixo do esperado, uma vigilância que reforça a prudência na gestão das finanças públicas nacionais, essencial para a economia de estados como Goiás.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-07/receita-preve-arrecadar-r-172-bilhoes-com-ir-sobre-dividendos

Redação Extra News Goiás

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