Maricá (RJ) — Uma disputa territorial que se estende por quase 20 anos mobiliza autoridades, comunidades tradicionais e ambientalistas na Restinga de Maricá, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. De um lado, o projeto turístico-residencial de luxo “Maraey”, orçado em R$ 11 bilhões, promete desenvolvimento econômico e empregos. Do outro, pescadores, indígenas Guarani e diversos grupos civis e acadêmicos apontam riscos irreversíveis para o ecossistema, o patrimônio arqueológico e os modos de vida locais, levantando um debate que ecoa desafios de desenvolvimento e sustentabilidade vivenciados também em Goiás.

O empreendimento, liderado pela empresa Maraey Rio de Janeiro S.A. (IDB Brasil), planeja construir um complexo com hotéis de grandes redes, vilas residenciais de alto luxo e infraestrutura turística. A propriedade, comprada em 2006, abrange a maior parte da Área de Proteção Ambiental (APA) de Maricá, uma unidade de conservação de uso sustentável. A empresa e a prefeitura local defendem o projeto como um “marco de desenvolvimento sustentável”, com promessa de 9 mil empregos temporários e 4,5 mil permanentes, além de atrair meio milhão de visitantes anuais.

### Comunidades sob Pressão

Contrariando o significado tupi-guarani de seu nome – “terra sem mal” –, o projeto Maraey se instalou em um território marcado por conflitos. Em parte da área, vivem cerca de 150 famílias da comunidade de pescadores de Zacarias, cuja ocupação remonta ao Século 18, comprovada por um mapa de 1797. “A gente quer a preservação da comunidade aqui. Não quer a destruição que isso [o empreendimento Maraey] vai provocar”, afirma Ni Marins, presidente da Associação Comunitária de Cultura e Lazer dos Pescadores de Zacarias (Acclapez). A empresa propõe regularização fundiária com títulos individuais, mas a comunidade rejeita, preferindo um título coletivo “que passe de pai para filho e que não possa ser vendido” para evitar pressões de venda futura.

No outro extremo da restinga, estão as aldeias indígenas Guarani Mata Verde Bonita (Tekoa Ka’ Aguy Ovy Porã), com cerca de 300 pessoas, e Morada dos Pássaros (Guyra Ambá), com 67 indivíduos, alguns refugiados políticos da Argentina. O líder Amarildo Oliveira, da Aldeia Mata Verde Bonita, destaca a ligação ancestral com a região, que era “terra indígena”, e menciona a existência de um cemitério sagrado próximo. Embora a prefeitura prometa a construção de uma “aldeia sustentável definitiva” em outra área, os indígenas cobram a legalização da nova terra: “A gente não quer mais problemas. A promessa existe, e a gente quer ver o documento legalizado da terra para ter uma garantia antes de deslocar uma aldeia inteira de um lugar para outro”, declara Amarildo.

### Impactos Ambientais e a Batalha Legal

Pesquisadores e organizações ambientais, como o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), a Defensoria Pública (DPRJ) e o Movimento Baía Viva, alertam para os “impactos negativos e irreversíveis à fauna, à flora, aos recursos hídricos, às formações geológicas e aos sítios arqueológicos” da Restinga de Maricá. Este ecossistema é considerado um dos últimos fragmentos contínuos de restinga no Rio de Janeiro, um “laboratório a céu aberto” com mais de 500 estudos acadêmicos, abrigando espécies ameaçadas de extinção. A geógrafa e professora da Uerj, Désirée Guichard, critica a supressão da vegetação nativa e o volume de tráfego previsto, que “é a destruição do patrimônio científico da humanidade”.

A disputa chegou aos tribunais, com ações no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando os processos de zoneamento e licenciamento ambiental. Em julho, um juiz negou a suspensão imediata das licenças para as “obras da primeira fase” (implantação do viário principal), mas proibiu intervenções no território indígena sem autorização da Funai e demolições na comunidade pesqueira sem anuência. O Ministério Público Federal (MPF) também instaurou inquéritos. Críticas apontam que o Plano de Manejo da APA, flexibilizado em 2007, e o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) de 2014, estariam defasados e foram elaborados sem a participação da sociedade civil. O ecologista Sérgio Ricardo Potiguara, do Movimento Baía Viva, afirma que o projeto “desrespeita a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que exige a Consulta Prévia, Livre e Informada às comunidades tradicionais afetadas”.

### Promessas de Sustentabilidade e o Espelho para Goiás

Em sua defesa, a IDB Brasil afirma possuir todas as licenças ambientais e que o processo de licenciamento contou com “numerosos estudos técnicos”. A empresa garante que o projeto “foi concebido para ser o principal empreendimento turístico-residencial sustentável do país”, ocupando apenas 6,7% da área com edificações e prometendo a preservação ou recuperação de 81% com vegetação nativa. A criação da “segunda maior Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) de restinga do Estado do Rio e a quinta do Brasil” é apresentada como medida estruturante.

Ambientalistas e pesquisadores defendem alternativas, como um turismo responsável e a implantação de um mosaico de unidades de conservação, que incluiria desapropriação de áreas privadas para transformá-las em parque de domínio público, reserva extrativista para pescadores e territórios de uso coletivo para indígenas. Esse intenso debate em Maricá sobre o equilíbrio entre megaempreendimentos, preservação ambiental e os direitos de povos tradicionais ressoa diretamente com a realidade de Goiás. O estado, com sua vasta extensão de Cerrado e crescentes projetos de desenvolvimento urbano e turístico, enfrenta dilemas semelhantes. A experiência do Maraey serve como um importante estudo de caso, demonstrando a complexidade da gestão de Áreas de Proteção Ambiental e a necessidade de diálogo e respeito às comunidades locais, temas cruciais para a construção de um futuro mais equilibrado em nosso próprio território.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/meio-ambiente/noticia/2026-07/restinga-de-marica-disputa-pelo-territorio-opoe-empresa-e-comunidades

Redação Extra News Goiás

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