O Senado Federal sediou, nesta quarta-feira (1º), uma audiência pública de grande efervescência sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca pôr fim à escala de trabalho 6×1 no Brasil. O debate, que reuniu representantes do governo, da oposição, do setor empresarial e das centrais sindicais, evidencia a polarização em torno de uma medida que promete reformular as relações de trabalho, mas que, após ser aprovada na Câmara, permanece travada há mais de um mês na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

A Proposta de Redução da Jornada e o Fim da Escala 6×1

A PEC em questão propõe alterações significativas na legislação trabalhista, visando instituir dois dias de descanso por semana para os trabalhadores. Além disso, ela prevê a redução da jornada de trabalho semanal das atuais 44 horas para 40 horas, sem que haja qualquer diminuição salarial. A proposta original da Câmara estabelece um prazo de 60 dias para o fim da escala 6×1 e 14 meses para a efetivação da jornada de 40 horas semanais.

Os defensores da medida, que incluem o governo federal e as centrais sindicais, argumentam que o principal benefício da PEC reside na melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores. O ministro da Secretaria-geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, destacou o esgotamento dos profissionais brasileiros: “No ano passado, o Brasil bateu o recorde de afastamentos de trabalhadores por burnout, depressão e ansiedade. Isso é resultado da exaustão de trabalhadores”. Boulos também refutou a ideia de um grande impacto econômico, comparando-o ao de um aumento do salário mínimo. “[Estudo do Ipea calculou um impacto] de 7,8%, que é algo proporcional ao aumento real de salário mínimo. Aumentou-se o salário e nenhuma empresa faliu. Nenhuma empresa deixou de operar, não houve desemprego. Ao contrário, nós estamos na menor taxa de desemprego da série histórica no Brasil”, argumentou.

Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), fez um resgate histórico ao lembrar que a jornada de 40 horas já era uma reivindicação da primeira greve geral no Brasil, em 1917, e enfatizou a necessidade de equilibrar trabalho e vida pessoal. “Todos nós temos o direito de viver. Nós gostamos de trabalhar, sou apaixonado pelo trabalho, mas acho que nós merecemos também viver, estar com a família”, disse Patah, criticando a realidade de milhões de pessoas exauridas no país.

Impactos Econômicos e as Críticas Empresariais

Por outro lado, empresários dos setores do comércio, transportes e indústria, bem como senadores da oposição, veem a Proposta de Emenda à Constituição que acaba com a escala 6×1 com ceticismo. Eles alertam para um aumento significativo dos custos de trabalho e um consequente prejuízo à economia nacional. A tese predominante entre os líderes patronais é que a definição da jornada deveria ocorrer por meio de negociação direta entre empregados e empregadores, em vez de uma imposição legislativa.

Ivo Dall’Acqua, presidente da Federação de Comércio de São Paulo (Fecomércio-SP), apontou que o verdadeiro desafio para o Brasil não reside em trabalhar “mais ou menos”, mas sim em “produzir mais”. “O problema não é o trabalhador. O problema é a produtividade da economia. Primeiro, precisamos produzir mais riqueza, depois, distribuí-la. Foi esse o caminho percorrido pelas economias que hoje servem de referência internacional”, argumentou o empresário.

Paulo Skaf, presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), defendeu uma PEC alternativa proposta pela oposição, que mantém a escala 6×1, não reduz a jornada de trabalho e permite contratos por hora trabalhada. Ele expressou preocupação com a informalidade e a liberdade dos envolvidos, questionando o impacto em pequenos negócios: “Nós vamos criar situações que vão levar à informalidade? Nós vamos tirar a liberdade das pessoas de fazerem o que querem fazer? Nós vamos tirar a liberdade de as pessoas se entenderem? E como fica a pequena, a micro, a média empresa e os microempreendedores individuais?”. Skaf ainda sugeriu que a votação da PEC do fim da 6×1 fosse adiada para depois das eleições de outubro, afirmando: “Podemos debater, mas não em vésperas de eleição, não com motivação eleitoral, não tirando a liberdade dos senadores ou dos deputados de votarem dentro das suas consciências, dentro daquilo que veem como o melhor para o Brasil”.

Vander Costa, presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), reforçou a preocupação com os custos para seu setor e pediu uma transição mais longa para a redução das jornadas. “Outra alternativa para absorvermos isso é fazer uma transição com mais tempo, com mais prazo para poder se fazer. Se colocarmos 1 hora por ano, é muito provável que os empresários conseguirão absorver com mais facilidade o aumento de custos”, defendeu.

Jornada de Trabalho e Produtividade

O ministro Paulo Pereira, do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, argumentou que a repartição dos ganhos econômicos dos últimos 40 anos com os trabalhadores pode impulsionar o consumo e dinamizar a economia. “Muito dinheiro na mão de poucos é miséria e desigualdade. Pouco dinheiro na mão de muitos é desenvolvimento, é consumo, é uma economia mais dinâmica, são trabalhadores gerando negócios e oportunidades para que inclusive o capital possa se fortalecer”, declarou. Ele também mencionou um projeto de lei do Executivo para aumentar o limite de faturamento de MEIs e permitir a contratação de até dois trabalhadores, visando apoiar os pequenos negócios diante da potencial redução da jornada de trabalho.

Estudos sobre os impactos da PEC do fim da 6×1 no Produto Interno Bruto (PIB), inflação e nível de emprego têm apresentado conclusões divergentes, refletindo a complexidade e a controvérsia que cercam a proposta. A discussão no Senado revela a profundidade do debate sobre o futuro da jornada de trabalho no Brasil.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-07/empresarios-atacam-pec-6×1-no-senado-sindicatos-e-governo-defendem