A Advocacia-Geral da União (AGU) recebeu sinal verde do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para realizar um novo concurso público que disponibilizará 170 vagas para suas carreiras jurídicas. A decisão, que impulsiona o fortalecimento dos quadros da instituição, foi oficializada por meio de um ofício assinado pela ministra Esther Dweck e enviado ao advogado-geral da União, Jorge Messias, com a previsão de que o edital seja divulgado ainda em 2024.

Aval Orçamentário e Expectativa do Edital

A autorização formalizada pelo MGI assegura que há dotação orçamentária para o provimento dos cargos, conforme os rigorosos critérios estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. Este aval financeiro é crucial para que a Advocacia-Geral da União possa seguir com os trâmites necessários e publicar o edital do certame dentro do prazo esperado.

Reforço e Reconstrução do Estado

O ministro Jorge Messias destacou a importância da iniciativa para o panorama governamental. “O MGI tem dado apoio fundamental ao trabalho da nossa gestão e essa autorização é um gesto efetivo para a reconstrução do Estado brasileiro e das capacidades estatais. Nossa meta é lançar o edital este ano”, afirmou o chefe da AGU, ressaltando o compromisso com a recomposição do corpo técnico-jurídico do país.

Distribuição Estratégica das Vagas Jurídicas

O concurso AGU contemplará uma distribuição equilibrada entre as quatro principais carreiras jurídicas da instituição. Serão destinadas 50 vagas para a função de Advogado da União, 50 para Procurador da Fazenda Nacional, outras 50 para Procurador Federal e 20 para Procurador do Banco Central. Todas essas posições são fundamentais para a estrutura jurídica da Advocacia-Geral da União.

Grupo de Trabalho para Otimizar o Certame

Em uma medida para agilizar o processo, o advogado-geral da União, Jorge Messias, assinou na última quinta-feira, 2 de julho, uma portaria instituindo um grupo de trabalho. Esse coletivo terá a missão de apresentar, em um prazo máximo de 30 dias, propostas detalhadas de modelagem para a realização do certame. A coordenação do grupo ficará a cargo da Secretaria-Geral de Consultoria (SGCS) e contará com a participação de representantes das quatro carreiras jurídicas que serão objeto da seleção. As diretrizes para as propostas enfatizam o diálogo e a construção colaborativa com as entidades representativas das carreiras e os demais órgãos da AGU.

Expansão Contínua dos Quadros da AGU

Desde o ano de 2023, a Advocacia-Geral da União tem empreendido um esforço significativo para fortalecer sua equipe, incorporando 1.264 novos profissionais aos seus quadros. Desse total, 889 são membros de carreiras jurídicas, enquanto 375 são servidores administrativos que foram aprovados no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU). Com a realização do novo concurso AGU agora autorizado pelo MGI, o número de novos membros nas carreiras jurídicas integrados à AGU sob a gestão atual atingirá a marca de 1.059 profissionais.

Perspectivas Futuras para a Área Administrativa

Além das vagas jurídicas, a instituição mantém diálogo com o MGI e aguarda uma resposta sobre a viabilidade orçamentária para um próximo concurso público focado na área administrativa. Este eventual certame teria a previsão de oferecer 403 vagas, complementando o planejamento estratégico de reforço de pessoal da Advocacia-Geral da União em diferentes setores.

Fonte e Fotos: ROTA JURÍDICA

https://www.rotajuridica.com.br/agu-tera-novo-concurso-para-advogado-da-uniao-procuradores-e-carreira-do-banco-central/