O Brasil alcançou, em 2025, o maior percentual de atendimento na educação infantil para crianças de 0 a 3 anos desde o início da série histórica em 2016, com 43,3% dessa faixa etária matriculada em creches. Apesar do marco histórico revelado pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, divulgada em junho pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o país ainda não atingiu a meta de 50% de cobertura prevista para 2024 pelo Plano Nacional de Educação (PNE) que vigorou até o final de 2025, e enfrenta persistentes desigualdades regionais e socioeconômicas no acesso à educação infantil de qualidade.

Avanços na Primeira Infância e as Metas Nacionais

No panorama geral, o estudo indica que 9,4 milhões de crianças entre 0 e 5 anos estavam matriculadas em escolas ou creches em 2025. O segmento de 0 a 3 anos, crucial para o desenvolvimento da primeira infância, viu seu atendimento crescer consistentemente, somando cerca de 4,5 milhões de bebês e crianças em creches. Este avanço representa uma expansão de 11% em relação a 2016, quando o índice era de 31,8%, e um incremento de 2,2 pontos percentuais na comparação com 2024 (41,1%). Contudo, nenhuma das grandes regiões brasileiras conseguiu cumprir a antiga meta de 50% estabelecida pelo PNE para essa faixa etária. Em resposta a essa realidade, o novo PNE, vigente de 2024 a 2034, estabeleceu um objetivo ainda mais ambicioso: atender no mínimo 60% das crianças de 3 anos.

Desafios Estruturais para a Educação Infantil

Natália Fregonesi, coordenadora de Políticas Educacionais do Todos Pela Educação, entidade sem fins lucrativos focada na qualidade da educação básica pública, reconhece os progressos, mas enfatiza a urgência em acelerar a expansão das creches no país. Para a especialista, os obstáculos residem na deficiência de planejamento, no financiamento inadequado e na ineficiência na gestão da oferta de vagas nas redes de ensino. Ela ressalta a importância de um robusto suporte técnico e financeiro aos municípios, que são os principais responsáveis pela educação infantil, através de um regime de colaboração efetivo entre União, estados e municípios.

“Essa expansão precisa ser orientada pela demanda real das redes [de ensino] e deve priorizar a equidade na oferta, além de garantir a qualidade das creches”, afirmou Natália Fregonesi.

A visão do Todos Pela Educação aponta que um acesso à educação infantil com qualidade exige infraestrutura apropriada, propostas pedagógicas consistentes e, fundamentalmente, profissionais valorizados e bem capacitados.

A Pré-escola Próxima da Universalização

Para a faixa etária de 4 e 5 anos, que compreende a pré-escola e é obrigatória desde 2009 (Emenda Constitucional nº 59/2009), a PNAD Contínua Educação registrou uma taxa de atendimento de 96,1% em 2025. Este é o maior patamar já alcançado no período de 2016-2025, indicando uma quase universalização da oferta de vagas. No entanto, o Todos Pela Educação alerta que aproximadamente 4% dessas crianças, o equivalente a cerca de 219 mil, permanecem fora das salas de aula. A disparidade é notável entre os estratos sociais: 0,4% das crianças dos 20% mais ricos estão fora da pré-escola por dificuldades de acesso, enquanto o percentual sobe para 2,5% entre os 20% mais pobres.

As Profundas Raízes das Desigualdades

Ainda que a pesquisa aponte avanços, o acesso à educação infantil no Brasil permanece marcado por desigualdades persistentes, sobretudo para as crianças de 0 a 3 anos em situação de maior vulnerabilidade. O levantamento oficial de 2025 indica que, por razões ligadas a dificuldades de acesso, 19,6% das crianças pretas, pardas e indígenas estavam fora da escola, um índice significativamente superior aos 14,2% observados entre as crianças brancas e amarelas. A renda familiar aprofunda o abismo: 24,2% das crianças dos 20% mais pobres não frequentavam a escola devido a alguma barreira, número quatro vezes maior do que os 6,4% registrados entre os 20% mais ricos.

Para superar esses obstáculos e assegurar a igualdade de oportunidades desde os primeiros anos de vida, a coordenadora de Políticas Educacionais do Todos Pela Educação defende a necessidade de mapear as vulnerabilidades socioeconômicas, étnico-raciais e regionais.

“É necessário um levantamento preciso da demanda para identificar as particularidades territoriais, as das comunidades mais vulneráveis e, dessa forma, priorizar a abertura de vagas justamente nos territórios e para os grupos que enfrentam mais dificuldades de acesso”, pontuou Natália Fregonesi.

Territórios Dispares na Oferta de Vagas

A localização geográfica das famílias também se revela um fator determinante na disparidade de acesso à educação infantil. A análise por unidades federativas expõe uma diferença gritante de 49 pontos percentuais entre o estado com maior e menor atendimento. Santa Catarina se destaca, alcançando 58,4% das crianças de 0 a 3 anos em creches, enquanto a Região Norte apresenta os índices mais baixos do país, com Amapá (9,4%), Acre (19,0%), Amazonas (20,9%) e Roraima (22,8%).

Natália avalia que a superação desse cenário requer um regime de colaboração federativa mais robusto, com maior apoio técnico e financeiro direcionado aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios que enfrentam os desafios mais acentuados, visando garantir o direito à educação infantil.

Os Motivos da Não Frequência Escolar

A pesquisa do IBGE detalha as razões para a não frequência à creche. Em 2025, a “opção dos pais ou responsáveis” foi o motivo mais citado, alcançando 64,1% para crianças de 0 a 1 ano e 57,1% para aquelas de 2 a 3 anos. O Centro-Oeste registrou os maiores percentuais para ambos os grupos (73,6% e 65,5%, respectivamente), enquanto o Nordeste apresentou os menores (58,5% e 49,4%). Embora seja crucial respeitar a decisão dos responsáveis, a analista de políticas educacionais recomenda que o poder público atue na conscientização sobre os benefícios da educação infantil.

A prioridade, segundo Natália, deve ser o enfrentamento da demanda reprimida. “Atualmente, ainda são mais de 1,7 milhão de crianças nessa situação em que as famílias querem uma vaga e não conseguem por alguma dificuldade de acesso”, declarou.

O segundo motivo mais frequente para a ausência na educação infantil é a “falta de escola/creche na localidade, de vaga ou a não aceitação da matrícula por causa da idade da criança”. Este fator foi apontado por 28,1% dos responsáveis por crianças de 0 a 1 ano e por 33,4% para o grupo de 2 a 3 anos. As regiões Norte e Nordeste são as mais impactadas por essa barreira, com, por exemplo, 44,5% das crianças de 2 a 3 anos no Norte fora da creche por este motivo.

Similarmente, na faixa de 4 e 5 anos, o acesso à pré-escola também mostra disparidades geográficas. Enquanto o Piauí e o Ceará alcançam 99,4% e 98,9% de atendimento, respectivamente, no Amapá, apenas seis em cada dez crianças dessa idade frequentam a escola. Os dados do IBGE sublinham a deficiência na oferta de infraestrutura e vagas para a educação infantil nessas regiões.

Compromisso Nacional pela Qualidade da Educação

Para fortalecer o acesso universal à educação infantil e estimular o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação, o Ministério da Educação (MEC) instituiu, há um ano, o Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil (Conaquei). A iniciativa visa guiar ações de qualidade e equidade.

Com um investimento previsto de mais de R$ 406 milhões em 2026 e 2027, o programa direcionará recursos para estados e municípios que aderirem a termos de compromisso, recebendo apoio técnico e financeiro da União. As ações do Conaquei abrangem tanto a expansão de vagas na educação infantil quanto a promoção da permanência de bebês e crianças no ambiente escolar, buscando consolidar o direito à educação de qualidade desde os primeiros anos.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2026-07/matriculas-em-creches-avancam-11-em-quase-uma-decada