Milhares de indivíduos com transtornos mentais, que tiveram passagens pelo sistema judiciário, permanecem confinados em hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico, popularmente conhecidos como manicômios judiciários, por todo o Brasil. No primeiro semestre de 2025, o contingente de internos ainda alcançava 1.655 pessoas, uma realidade que se choca diretamente com a determinação de encerramento dessas unidades, conforme estabelecido pela Resolução 487 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicada em 2023. A norma visa reorientar o tratamento de pacientes considerados inimputáveis pela Justiça, que necessitam cumprir medidas de segurança, em direção à desinstitucionalização.

A citada Resolução 487 do CNJ, promulgada em 2023, traça um novo panorama para a gestão de casos envolvendo a saúde mental e a Justiça, estipulando não apenas o fechamento dos hospitais de custódia, mas também a formulação de diretrizes inovadoras para o cuidado desses indivíduos. A meta é que o tratamento psiquiátrico seja realizado em ambientes que promovam a liberdade e a reintegração social, afastando-se do modelo asilar.

Desafios e Controvérsias na Desinstitucionalização

A decisão de desativar as unidades penais de tratamento psiquiátrico gerou forte oposição por parte de diversas entidades. A Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, por exemplo, ingressaram com ações judiciais no Supremo Tribunal Federal (STF) contestando a resolução do CNJ. Estados como Minas Gerais e Rio de Janeiro obtiveram liminares junto ao STF, garantindo a continuidade de funcionamento de seus hospitais de custódia, sob a alegação de que a rede pública de saúde não dispõe da infraestrutura necessária para acolher e tratar adequadamente os indivíduos com transtornos mentais em conflito com a lei.

Essa preocupação com a falta de suporte adequado é compartilhada por profissionais da área. Ana Cristina Duarte, defensora pública atuante no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Henrique Roxo, em Niterói, sublinha a importância de um aparato robusto para o pós-desinternação. “A gente quer sim desinternar, mas quer que as pessoas fiquem bem, não voltem. E se você não der a elas um aparato para isso, elas vão voltar”, pondera a defensora.

As Raízes da Reforma Psiquiátrica e a Atuação do Judiciário

A base para a atual política de desinstitucionalização reside na Lei da Reforma Psiquiátrica, que recentemente completou 25 anos de existência. Essa legislação proíbe a manutenção de pessoas com transtornos mentais em instituições de caráter asilar, permitindo internações curtas apenas em períodos de crise aguda. Inspirada por modelos de sucesso na Itália, a lei estabeleceu princípios de tratamento focado na dignidade, no cuidado e na liberdade. No entanto, sua aplicação prática se concentrou majoritariamente no setor da saúde. O pesquisador Paulo Amarante, da Fiocruz, observa que “de fato, ela foi mais adotada na área dentro do setor saúde”. Foi o CNJ que, ao emitir a Resolução 487, estendeu essa lógica e esses princípios aos pacientes em conflito com a lei, reforçando a urgência da superação do modelo dos manicômios judiciários.

Avanços na Redução de Internações e a Crueldade do Sistema

Apesar dos obstáculos, dados recentes apontam para um progresso na redução das internações. A juíza auxiliar da presidência do CNJ, Andréa Britto, considera os resultados “extremamente efetivo e importante”. O número de pacientes em manicômios judiciários registrou uma queda de 2.314 em 2023 para 1.655 no primeiro semestre de 2025. Além disso, todos os estados brasileiros apresentaram planos de implementação da política antimanicomial do Judiciário, e seis deles – Ceará, Roraima, Piauí, Alagoas, Mato Grosso e Goiás – já efetuaram o fechamento total de suas unidades.

Contudo, os relatos e inspeções revelam o lado sombrio do modelo ainda vigente. Ivani Oliveira, presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), descreve esses ambientes de forma contundente: “Esses espaços juntam o pior do pior. O pior do manicômio e o pior das penitenciárias. Pessoas que deveriam estar recebendo o cuidado em saúde mental com o estabelecimento de medidas terapêuticas para que pudessem ser reinseridas na sociedade, acabavam recebendo castigo físico, punição, como surras ou isolamento, quando entravam em crise”.

Uma inspeção nacional nos hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico, conduzida pelo CFP, documentou uma série de violações de direitos. Adilson Nogueira do Amaral é uma das vozes que corroboram essas denúncias, ao recordar sua experiência de um ano e cinco meses em um hospital penal no estado do Rio de Janeiro. “Me colocaram num lugar que é a solitária, um buraquinho pequenininho. E você fica ali dentro daquele lugar todo escuro. O banheiro é um buraco no chão”, rememora.

Hoje, Adilson encontra um caminho diferente. Ele é compositor de blocos de carnaval, engajado com os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), onde recebe tratamento e ressignifica sua vivência. “Eu vou brincar meu carnaval para libertar o meu povo do eletrochoque, da lágrima e da dor…”, canta, transformando sua dor em arte e esperança.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2026-06/caminhos-da-reportagem-mostra-desafios-para-fechar-manicomios