O governo federal está avaliando uma proposta de impacto para milhões de pequenos empreendedores, que prevê a elevação do limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI). Atualmente fixado em R$ 81 mil, o teto anual poderá atingir a faixa entre R$ 130 mil e R$ 140 mil. A informação foi revelada nesta sexta-feira (26) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, sinalizando uma iniciativa crucial para o desenvolvimento do setor.

Uma Medida de Reposição Inflacionária para o MEI

A mudança, considerada uma pauta legítima pelo Palácio do Planalto, busca recompor a inflação acumulada ao longo de quase uma década. O atual teto de faturamento do MEI não sofre reajuste desde 2018, o que, na prática, corroeu o poder de compra e limitou o crescimento de milhares de negócios formalizados. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve encaminhar a matéria ao Congresso Nacional nos próximos dias, concretizando o avanço na legislação para os Microempreendedores Individuais.

Implementação Gradual para Equilíbrio Fiscal

Apesar da urgência em atualizar o teto MEI, o governo planeja uma implementação estratégica. Para não comprometer o equilíbrio das contas públicas, o novo limite de faturamento será introduzido de forma escalonada. A previsão é que a medida seja integralmente efetivada entre os anos de 2027 e 2028, demonstrando um compromisso com a responsabilidade fiscal enquanto fomenta o empreendedorismo.

O ministro Moretti reforçou a justificativa por trás da proposta e a cautela na sua aplicação:
“Esta é uma pauta legítima, porque o teto [do MEI] está estagnado desde 2018. Estamos trabalhando com a perspectiva de atualizar esse teto para um patamar entre R$ 130 e 140 mil, que é mais ou menos a reposição da inflação”, afirmou Moretti, destacando a importância da atualização sem descuidar da saúde financeira do Estado. Ele complementou, explicando como a prudência no cronograma é essencial: “Fazendo de forma escalonada, a gente consegue absorver isso nas contas públicas.”

A iniciativa representa um esforço do governo federal para desburocratizar e impulsionar a economia informal e de pequenos negócios, alinhando a capacidade de faturamento do MEI à realidade econômica atual do país.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-06/governo-avalia-aumentar-teto-do-mei-para-r-140-mil-diz-ministro