O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) anunciou a meta de finalizar o recadastramento e a validação das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) até o dia 15 de junho. A informação, crucial para a advocacia e os beneficiários de valores devidos pela União, foi divulgada pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), por meio de sua Comissão de Direito Previdenciário (CDPrev), que tem acompanhado de perto a situação. A medida visa normalizar a emissão desses pagamentos que foram impactados por um incidente de segurança cibernética.

A paralisação na expedição das RPVs resultou de uma série de ações preventivas adotadas pelo TRF1. A interrupção ocorreu após a detecção de vulnerabilidades no sistema que teriam sido exploradas por um ataque cibernético, com origem identificada em falhas do sistema utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). Diante desse cenário, o TRF1 agiu para proteger a integridade dos dados, suspendendo os lançamentos e iniciando um rigoroso processo de conferência e revalidação.

Para garantir a segurança e a correção dos dados, o Tribunal precisou descadastrar as RPVs que já haviam sido lançadas no sistema. Esse processo foi sucedido por uma fase intensiva de recadastramento e validação de todas as informações. A expectativa é que essa tarefa complexa e fundamental esteja plenamente concluída dentro do prazo estabelecido, o que permitirá a retomada da normalidade na liberação dos pagamentos aos jurisdicionados.

Esforços para a Normalização das Requisições de Pequeno Valor

Em busca de uma solução célere e eficiente, o TRF1 tem intensificado as tratativas com as Cortes Estaduais. O objetivo é fornecer as orientações necessárias sobre as providências a serem tomadas para a regularização dos sistemas e a superação dos desafios impostos pelo incidente cibernético. Além disso, o Tribunal buscou o apoio institucional do Conselho Federal da OAB para sensibilizar e engajar os tribunais na priorização do recadastramento das RPVs, considerando a urgência e o impacto direto na vida dos cidadãos.

O Conselho Federal da OAB, em conjunto com a seccional goiana, tem mantido um monitoramento constante da situação, recebendo as demandas e os relatos de dificuldades enfrentadas pela advocacia nos últimos meses. A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás reafirma seu compromisso de acompanhar todos os desdobramentos relacionados ao tema e de manter a classe jurídica devidamente informada sobre qualquer nova atualização concerning as Requisições de Pequeno Valor e seu recadastramento.

Fonte e Fotos: OAB-GO

https://www.oabgo.org.br/oab-go-informa-trf1-preve-regularizacao-do-sistema-de-rpvs-ate-15-de-junho/