O governo federal intensifica seus esforços para reconfigurar o uso de milhares de imóveis pertencentes à União, visando suprir demandas habitacionais, sociais e econômicas em todo o país. Uma iniciativa abrangente, formalmente anunciada nesta quinta-feira (11) pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), prevê a destinação de quase 1,9 mil propriedades federais para regularização fundiária, construção de moradias populares, edificação de equipamentos de saúde e educação, além da venda estratégica no mercado imobiliário para capitalizar um fundo de investimentos gerido pelo próprio Estado.

Esta mobilização massiva é parte integrante do programa Imóvel da Gente, uma ferramenta governamental concebida para mapear e direcionar o vasto acervo de imóveis e áreas públicas federais. Desde sua implementação em 2023, o programa tem sido o epicentro de uma série de ações, cujo balanço foi apresentado em um evento de destaque no Palácio do Planalto, contando com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, membros do corpo ministerial, gestores municipais e representantes de movimentos sociais.

O presidente Lula enfatizou a urgência de atribuir uma função social a propriedades que se encontram ociosas. “Você pega o centro velho de São Paulo, o centro velho do Rio de Janeiro, de Salvador, de Recife, todas essas capitais, há muito tempo, têm prédios abandonados, casas abandonadas, lojas abandonadas. E muitas vezes são abandonadas com processos na Justiça”, disse o presidente, ao explicar a ideia de buscar uma função social para áreas públicas ociosas.

Os dados compilados pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU), ligada ao MGI, revelam o potencial transformador dessas destinações. As medidas tomadas desde 2023 podem beneficiar aproximadamente 400 mil famílias em todos os estados brasileiros. A dimensão das áreas envolvidas é impressionante, somando mais de 18,5 mil quilômetros quadrados, o equivalente a três vezes a extensão do Distrito Federal. A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, reforçou o impacto da iniciativa: “A gente está transformando imóveis abandonados em moradias, em títulos de propriedade, em escolas, em hospitais, em oportunidades. O patrimônio da União voltou a cumprir sua função social e socioambiental e voltou a servir ao povo brasileiro.”

Desafios da Regularização Fundiária e Habitação

A abrangência do Imóvel da Gente vai além de meras unidades residenciais. Conforme detalhado pela ministra Dweck, os imóveis da União incluem áreas extensas que, em muitos casos, englobam bairros inteiros. No âmbito da regularização fundiária, a SPU realizou um cruzamento de dados que identificou 370 áreas federais onde existe ocupação habitacional pendente de titulação.

Para viabilizar esses processos, o governo federal estabelece parcerias estratégicas com estados e prefeituras. Essas colaborações são cruciais para a urbanização dos territórios, o parcelamento dos imóveis, a identificação das famílias beneficiárias e o registro cartorial dos títulos. Um suporte financeiro robusto é garantido pelo programa PAC Periferia Viva, que destina cerca de R$ 200 bilhões para custear a titulação, incluindo as despesas cartorárias. Atualmente, 129 das 370 áreas já contam com parcerias firmadas entre a União e os municípios, conforme informações da ministra. Em cidades como Belém, por exemplo, o programa tem o potencial de regularizar completamente as moradias de aproximadamente 15 bairros, conferindo segurança jurídica às famílias ocupantes.

Infraestrutura Social e Patrimônio Público

Além do foco em habitação, o programa direciona imóveis ociosos para a expansão e melhoria de serviços públicos essenciais. Um total de 68 imóveis foram designados para a construção ou adaptação de hospitais, unidades básicas de saúde e centros de assistência social. Na área da educação pública, outros 141 imóveis, antes sem uso, estão sendo transferidos, incluindo 25 campi de institutos federais, fortalecendo a rede educacional.

Uma vertente crucial do Imóvel da Gente é a destinação coletiva de terras. Por meio de parcerias, 196 áreas da União foram repassadas a comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas. Essa ação inclui a transferência de glebas federais de centenas de hectares, aeroportos desativados e grandes galpões em zonas urbanas, como os antigos armazéns do Instituto Central do Café, localizados na Vila Carioca, em São Paulo.

O histórico dos galpões da Vila Carioca é particularmente emblemático. Desde 2009, ainda no segundo mandato de Lula, o governo já vislumbrava a destinação do complexo. Durante a cerimônia, o presidente compartilhou sua ligação pessoal com o local, que fica próximo de onde viveu na infância. “Isso para mim é um sonho, poder entregar ao povo da Vila Carioca esse armazém”, afirmou Lula. A concretização da destinação desse imóvel, contudo, ainda demandará tempo. Após a liberação da propriedade, será necessário desenvolver e discutir um projeto arquitetônico para múltiplos usos com os moradores do bairro, por meio de consultas públicas. A intenção do governo é transformar o espaço em um equipamento híbrido, combinando centro cultural e áreas de lazer.

O ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, presente no evento, salientou que a atuação do governo federal serve de exemplo ao converter “abandono em dignidade”. Boulos ainda resgatou um dado fundamental: “Um dado que o movimento de moradia sempre reforçou é que, no Brasil, por uma herança histórica de desigualdade, a gente tem mais casa sem gente do que gente sem casa. Aliás, segundo o último censo do IBGE, são 11 milhões de imóveis ociosos e 6,2 milhões famílias sem casa no Brasil”, observou o ministro, destacando a relevância da iniciativa para enfrentar o déficit habitacional.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-06/governo-federal-da-nova-destinacao-19-mil-imoveis-abandonados