A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) abriu o período de inscrições para a edição de 2024 do “Dia D” do programa Meu Pai Tem Nome, uma iniciativa focada no reconhecimento de paternidade e maternidade em todo o estado. Famílias interessadas em regularizar a filiação de crianças e adolescentes podem se cadastrar até o dia 17 de julho, preparando-se para os atendimentos que ocorrerão em agosto. A ação busca combater a sub-representação parental, com mais de 33 mil crianças goianas, de até seis anos, ainda sem o nome do pai em suas certidões de nascimento.

Inscrições e Abrangência do Programa

Para participar do programa Meu Pai Tem Nome, os cidadãos têm diversas opções de inscrição. É possível realizar o cadastro por meio do WhatsApp oficial da DPE-GO, acessando o site da instituição ou comparecendo presencialmente a uma das oito unidades permanentes da Defensoria instaladas em diferentes municípios de Goiás. O prazo final para todas as modalidades de inscrição é 17 de julho. A iniciativa contempla uma ampla gama de necessidades de reconhecimento de parentalidade, incluindo casos biológicos, socioafetivos e até mesmo post mortem, garantindo que diversas situações familiares possam ser contempladas.

O Dia D de Atendimentos em Goiás

A campanha nacional, que culmina no “Dia D”, terá seus atendimentos em Goiás concentrados no dia 1º de agosto para a maioria das unidades. A única exceção será a unidade de Anápolis, onde a ação ocorrerá no dia 15 de agosto. Nestas datas, os participantes que se inscreveram no período estipulado poderão receber os resultados de exames de DNA, caso tenham sido solicitados, e participar das mediações necessárias para a formalização dos processos de reconhecimento de paternidade e maternidade.

Parceria Estratégica e Serviços Ampliados

Uma parceria crucial foi estabelecida neste ano com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), com o objetivo de otimizar e expandir significativamente os serviços oferecidos durante o “Dia D”. Esta colaboração permitirá a homologação imediata dos acordos firmados entre as partes, agilizando os trâmites legais do reconhecimento de parentalidade. Além do foco principal na filiação, a população terá acesso a outros serviços essenciais, como a emissão de segunda via de certidões e a mediação de conflitos familiares que abordam questões de divórcio, guarda de filhos, convivência familiar e definição de pensão alimentícia.

Alcance Geográfico e Lançamento Oficial

Os atendimentos presenciais do programa Meu Pai Tem Nome estarão disponíveis em cidades-chave como Goiânia, Aparecida de Goiânia, Trindade, Inhumas, Anápolis, Valparaíso de Goiás, Luziânia e Águas Lindas de Goiás. Para as demais regiões do estado, a Defensoria Pública de Goiás (DPE-GO) assegura o acesso aos serviços por meio de atendimentos virtuais, realizados via videoconferência. O lançamento oficial da campanha, que marca o início do período de inscrições para o reconhecimento de paternidade, será realizado nesta quarta-feira, 3 de julho, às 8h30, no Terminal Praça da Bíblia, situado na Avenida Anhanguera, em Goiânia.

Fonte e Fotos: ROTA JURÍDICA

https://www.rotajuridica.com.br/defensoria-publica-abre-inscricoes-para-reconhecimento-de-filiacao-e-exames-de-dna-em-goias/