Uma reviravolta incomum em um processo de divórcio litigioso agitou o cenário jurídico de Morrinhos, em Goiás. Um casal da cidade conseguiu que a Justiça anulasse a dissolução de seu casamento, mesmo após a sentença de divórcio já ter sido proferida. O caso, ainda em fase de recurso e antes do trânsito em julgado, ganhou um novo desfecho ao reconhecer a reconciliação dos cônjuges e a retomada da vida em comum. O juiz Anddré Udyllo Gamal de Diniz Mesquita, da Vara de Família e Sucessões local, homologou a desistência da ação, tornando sem efeito o decreto que declarava o fim da união.

O processo de separação teve seu início com a decretação do divórcio em tutela de evidência, proferida em setembro de 2025, após 16 anos de casamento. No começo deste ano, a decisão foi confirmada, ocasião em que foram regulamentadas a guarda, os alimentos e as visitas referentes ao filho menor do ex-casal. No entanto, o desfecho definitivo do litígio ainda aguardava o julgamento de embargos de declaração, bem como a análise de pedidos relacionados à partilha de bens.

Foi neste cenário de pendências judiciais que o casal, após reatar a convivência, protocolou um pedido conjunto para a extinção definitiva da demanda. Os advogados Laura Soares Pinto, Lygia Soares Pinto, Myzael de Ávila Brito e Murillo Pires Bueno, que representam os cônjuges, ressaltaram na petição a necessidade de adequação da ação à realidade fática atual.

Fundamentação Legal para a Reconciliação

Os representantes legais do casal argumentaram que, dada a ausência de formação definitiva da coisa julgada, a reconciliação dos parceiros constitui um fato superveniente de inegável relevância jurídica. Eles destacaram que, diante da retomada da vida em comum, o quadro de interesses que justificava a continuidade do divórcio litigioso foi substancialmente alterado, com impactos diretos nos pedidos de partilha de bens, na disciplina de guarda e convivência, e nas questões alimentares.

Ao fundamentar sua decisão, o magistrado Anddré Udyllo Gamal de Diniz Mesquita esclareceu que, por ainda não ter transitado em julgado, a decisão que decretou o divórcio não se encontra imutável, uma vez que não fez coisa julgada na forma do artigo 502 do Código de Processo Civil. Desta forma, o retorno da convivência do casal foi considerado um fato superveniente que não podia ser desconsiderado pelo julgador.

Precedentes do TJGO e a Proteção Constitucional da Família

A decisão de homologar a desistência da ação de divórcio também foi pautada em precedentes do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). O juiz citou entendimentos que reforçam o princípio geral do direito de estimular a conciliação das partes e a pacificação social, mesmo após a prolação de sentenças, desde que elas ainda não tenham alcançado o trânsito em julgado.

Além disso, o magistrado ressaltou a compreensão da corte goiana de que a reconciliação é um fato superveniente capaz de influenciar diretamente o desfecho de uma demanda. Ele enfatizou que a proteção especial conferida à entidade familiar pela Constituição Federal justifica plenamente o acolhimento da pretensão de casais que optam por retomar a vida a dois antes que a coisa julgada seja definitivamente formada, consolidando a permanência do casamento.

Fonte e Fotos: ROTA JURÍDICA

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