O Conselho Federal de Medicina (CFM) impôs, na última sexta-feira (29), uma proibição abrangente ao uso do Polimetilmetacrilato (PMMA) como substância preenchedora em todo o território nacional. A medida, que entrou em vigor nesta terça-feira (2), veda tanto procedimentos estéticos quanto reparadores, impedindo médicos de adquirir ou aplicar o material, respondendo à crescente preocupação com graves complicações e mortes associadas ao seu uso.

A decisão do CFM amplia um movimento de cautela já manifestado por outras instituições médicas. Anteriormente, tanto a Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) quanto a Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP) já haviam se posicionado contra o uso do PMMA em intervenções com finalidade estética. A única exceção agora permitida para o polimetilmetacrilato é em situações de lipodistrofia em pacientes com HIV/AIDS, condicionada à realização em unidades de alta complexidade credenciadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O PMMA, um material sintético composto por microesferas suspensas em gel, é conhecido por seu caráter preenchedor permanente. Embora sua aplicação original fosse restrita a contextos médicos específicos, como procedimentos reconstrutivos e correção de deformidades, ele passou a ser inadequadamente empregado para aumento de volume em áreas como glúteos e rosto. Essa expansão de uso para fins puramente estéticos tem sido incessantemente questionada pelas entidades médicas devido ao elevado potencial de gerar intercorrências sérias e, frequentemente, irreversíveis.

Em 2022, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já havia emitido um comunicado reforçando os limites e indicações aprovadas para produtos à base de PMMA. A agência destacava que seu uso é apropriado para correção de defeitos tegumentares e volumetria facial e corporal por razões de saúde e sob estrita indicação médica, reiterando que não há respaldo para o preenchimento com PMMA com o propósito exclusivo de aumento de volume estético.

O endurecimento das normas por parte das entidades reguladoras e médicas reflete o aumento alarmante de casos de complicações e óbitos decorrentes de procedimentos estéticos envolvendo o polimetilmetacrilato. Um dos exemplos recentes que reacenderam o debate foi a morte de Roseli Fernandes de Oliveira Romeiro Vieira, de 48 anos, em 26 de maio. A paciente veio a óbito após passar mal em uma clínica estética em São Paulo, onde havia sido submetida a um procedimento com PMMA nos glúteos e na parte posterior das coxas, conforme consta no boletim de ocorrência.

O médico dermatologista Adriano Loyola detalha os riscos inerentes ao PMMA, um derivado do plástico. “Ele é um produto definitivo e a gente não consegue remover esse produto. Ele é aplicado intramuscular, então ele pode causar infecção, necrose e pode causar embolia”, explica o especialista.

Loyola aponta a embolia como a principal causa de mortes em pacientes que recebem implantes de PMMA, ocorrendo quando partículas da substância atingem a corrente sanguínea e chegam aos pulmões. Além disso, a literatura médica registra complicações renais, incluindo casos que exigiram hemodiálise por insuficiência do órgão.

Outro ponto crítico levantado pelo dermatologista é a impossibilidade de remoção completa do implante após a aplicação. “Ele é um produto denso, que forma nódulos, chamados de granuloma, e muitas vezes a pessoa, se ela tiver uma reação alérgica ou uma infecção você não consegue remover o produto”, enfatiza Loyola. Devido a essa complexidade, indivíduos que se submeteram a procedimentos com PMMA necessitam de acompanhamento médico contínuo, uma vez que muitas complicações podem se manifestar a longo prazo.

Apesar dos riscos evidentes e das advertências, o uso indevido do PMMA para fins estéticos persistiu, impulsionado pela facilidade de obtenção e pela falha na fiscalização. A regulamentação autoriza apenas médicos e dentistas a realizar as aplicações, mas a prática tem mostrado o envolvimento de profissionais de outras áreas, como farmacêuticos e esteticistas.

Na avaliação do Dr. Loyola, a dificuldade de fiscalização reside na amplitude do problema. “Muitas vezes a Anvisa e nem o Conselho Regional de Medicina, conseguem fiscalizar todos os locais, porque muitas vezes não são médicos que fazem os procedimentos”, comenta. O custo relativamente baixo do polimetilmetacrilato também contribuiu para sua popularidade no mercado ilegal, permitindo que profissionais cobrassem valores elevados pelos procedimentos e obtivessem margens de lucro exorbitantes. “Por isso que as pessoas saiam fazendo cursos e aplicando, você ganhava muito, com uma porcentagem enorme de lucratividade”, acrescenta Loyola.

Para quem busca procedimentos estéticos seguros, o dermatologista aponta alternativas como o ácido hialurônico e os bioestimuladores de colágeno. Estes produtos, segundo ele, são menos arriscados, não definitivos e possuem a aprovação das autoridades de saúde. “Todos esses produtos são moléculas mais seguras, mais isentas de tantas complicações, não são definitivas e que são respaldadas tanto pelas sociedades quanto pelo CFM e pela Anvisa”, conclui.

A série de eventos que levou à proibição do PMMA é tristemente ilustrada por casos como o de Isabel Cristina Oyama Jacinto Gonzaga, de 59 anos, em Goiás. Após passar por uma remodelação de glúteos com PMMA em 10 de fevereiro deste ano, Isabel veio a óbito na manhã de 8 de março, em Anápolis, depois de semanas de agravamento em seu estado de saúde.

Familiares relataram à polícia que, cerca de cinco dias após a aplicação do produto estético, Isabel começou a sentir dores intensas e a apresentar acúmulo de líquido na região tratada. O contato com a clínica resultou na orientação de retornar ao local em 19 de fevereiro.

Contudo, o quadro clínico de Isabel continuou a piorar, com o surgimento de vômitos, dores abdominais agudas, fadiga e arritmia cardíaca. A família afirma ter procurado a clínica novamente, mas foi informada de que os sintomas não estariam relacionados ao procedimento estético. Diante da severa deterioração, Isabel foi levada a uma unidade de saúde em Anápolis. Após um atendimento inicial, ela retornou para casa, mas a piora a levou de volta ao posto de saúde no dia seguinte e, posteriormente, ao Centro Hospitalar Ânima, também em Anápolis, onde foi internada e teve a morte confirmada.

O Instituto da Longevidade, local onde a intervenção foi realizada, informou que Isabel havia se submetido a uma correção glútea com PMMA “sem ocorrência de intercorrências clínicas ou complicações associadas”, e também a uma subcisão para correção de celulite, que teria tido uma “intercorrência caracterizada por processo infeccioso e hemorrágico”.