A Justiça Eleitoral brasileira já mobiliza a população para garantir a integridade do próximo pleito. Com o horizonte das Eleições Gerais de 2026 se aproximando, os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) mantêm inscrições permanentemente abertas para eleitores interessados em atuar como mesários voluntários, peças fundamentais na fiscalização e condução do processo democrático. O objetivo é renovar e expandir o quadro de colaboradores que farão a diferença nas seções eleitorais de todo o país.

Campanha Nacional e Engajamento Jovem

Desde o mês de março, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) intensificou seus esforços de recrutamento com uma campanha nacional de convocação de mesários. A iniciativa, veiculada em rádio e televisão, foi estrategicamente adaptada para as principais redes sociais – Instagram, TikTok e LinkedIn – visando alcançar e engajar o público mais jovem na participação cívica das eleições 2026.

Critérios de Participação para Mesários

Qualquer eleitor com mais de 18 anos pode se apresentar como voluntário, desde que sua situação perante a Justiça Eleitoral esteja regularizada. No entanto, algumas restrições são aplicadas para assegurar a imparcialidade do processo. Não podem ser mesários indivíduos que disputam cargos eletivos, parentes de até segundo grau de candidatos, nem membros de diretórios partidários que exerçam função executiva. Autoridades policiais também são impedidas de serem convocadas, dada sua participação em outras frentes do pleito, como a segurança dos locais de votação e o transporte das urnas eletrônicas.

Como se Inscrever e a Convocação Oficial

A inscrição para se tornar um mesário voluntário é simplificada, preferencialmente realizada de forma online. Os interessados podem utilizar o aplicativo e-Título ou acessar os sites dos Tribunais Regionais Eleitorais. Outra opção é entrar em contato com o cartório eleitoral local, cujos números de telefone e WhatsApp são disponibilizados nos portais dos TREs.

É importante ressaltar que o cadastro voluntário não implica uma convocação imediata. Caso não haja vagas no momento, o registro é mantido para futuras eleições. A confirmação da seleção, quando ocorre, é formalizada por meio de uma carta convocatória oficial da Justiça Eleitoral. Este documento crucial detalha a função a ser exercida, bem como as datas e locais dos treinamentos e do próprio dia do pleito. Muitos tribunais complementam o envio da carta física com comunicações digitais via WhatsApp oficial ou e-Título.

A ausência injustificada no dia da eleição, após a convocação, pode acarretar penalidades. Mesários impossibilitados de comparecer devem apresentar uma justificativa documentada, como um atestado médico, para análise. Se a justificativa não for aceita, uma suspensão pode ser imposta.

Capacitação Essencial para os Mesários

Para preparar os voluntários, o TSE disponibiliza o aplicativo “Mesário”, que oferece um treinamento preparatório abrangente e de fácil acesso. Os convocados também recebem treinamento eleitoral específico e orientações diretas de técnicos da Justiça Eleitoral. Essa capacitação abrange as diversas atuações possíveis, seja como mesário, secretário ou presidente de mesa, e no aplicativo, o conteúdo é organizado em blocos temáticos, com cada etapa concluída liberando as fases seguintes.

Funções Cruciais na Seção Eleitoral

Cada seção eleitoral é composta por quatro mesários, desempenhando papéis específicos: presidente, primeiro mesário, segundo mesário e secretário. As responsabilidades são diversas e vitais para o bom andamento da votação. Entre as principais atribuições, destacam-se a organização da fila de eleitores e a observância de prioridades, a inspeção das urnas eletrônicas e cabines de votação, o controle de acesso e movimentação de pessoas na seção, a localização do nome do eleitor no caderno de votação, a coleta da assinatura ou impressão digital, e a entrega do comprovante de votação ao final do processo, além de outras atividades essenciais.

Benefícios e Reconhecimento da Atuação

Embora a função de mesário, seja por convocação ou voluntariado, não seja remunerada, há benefícios previstos em lei e regulamentados pelo TSE. Os colaboradores recebem um auxílio-alimentação de R$ 65 por turno de trabalho, conforme a Portaria TSE nº 86/2025.

Adicionalmente, outros incentivos são oferecidos:

Dois dias de folga para cada dia de trabalho nas eleições 2026 e para cada dia dedicado ao treinamento. Esses dias devem ser acordados com o empregador.
A atuação como mesário pode ser utilizada como critério de desempate em concursos públicos, caso previsto no edital.
É possível validar o serviço eleitoral como atividade extracurricular em faculdades e universidades que possuem convênio com os TREs.

O Contexto das Eleições de 2026 e o Legado da Urna Eletrônica

Em outubro de 2026, mais de 150 milhões de eleitores brasileiros serão chamados às urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores, além de deputados federais, estaduais e distritais. O primeiro turno está agendado para 4 de outubro. Em caso de necessidade de um segundo turno para a definição dos cargos de presidente e governadores, a data estabelecida é 25 de outubro.

O ano de 2026 também marca um marco histórico para o sistema eleitoral do país: as três décadas de utilização da urna eletrônica. Introduzido em 1996, o equipamento informatizado revolucionou a apuração dos votos, consolidando o Brasil como a nação com a maior eleição informatizada do mundo. A contribuição dos mesários voluntários é crucial para a continuidade desse legado de eficiência e segurança democrática.

Fonte e Fotos: ROTA JURÍDICA

https://www.rotajuridica.com.br/eleitor-ja-pode-se-inscrever-como-mesario-voluntario-confira-funcoes-e-beneficios-do-cargo/