Em um avanço significativo para a revitalização do Setor Central, o Programa Morar no Centro, articulado pela Prefeitura de Goiânia para impulsionar a ocupação residencial da região, recebeu aprovação crucial nesta quarta-feira (13/5) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal. A luz verde do colegiado impulsiona a proposta que busca injetar vida nova em áreas históricas da capital goiana, fornecendo um subsídio financeiro para o custeio parcial de aluguéis.

### O Mecanismo do Incentivo para Morar no Centro

A iniciativa prevê a concessão de um benefício financeiro, destinado a cobrir parte do aluguel de unidades habitacionais situadas no Centro de Goiânia. Este suporte será aplicável tanto a construções novas quanto a imóveis que passarem por um processo de recuperação. O programa “Morar no Centro” tem como meta principal fomentar a reocupação da área, democratizar o acesso à moradia digna e promover uma ampla requalificação urbanística e arquitetônica do Setor Central, uma região estratégica para a cidade.

### Requalificação Urbana e Social: Os Pilares do Morar no Centro

Os objetivos do programa estendem-se além do aspecto habitacional. Ele visa otimizar a infraestrutura urbana já consolidada no Centro, reabilitar edificações atualmente desocupadas e mitigar as desigualdades territoriais. Ao estimular a circulação de pessoas e a oferta de moradia, a gestão municipal busca fortalecer o tecido social e econômico da região. Além do benefício direto no aluguel, a proposta prevê incentivos fiscais, como a isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os imóveis integrados ao programa durante o período de locação, e a possibilidade de incluir hotéis e outras estruturas que possam ser adaptadas para uso residencial.

### Critérios de Elegibilidade e Prioridades Sociais

Para ser contemplado pelo Programa Morar no Centro, as famílias deverão atender a critérios específicos que serão definidos. A proposta já sinaliza prioridade para grupos sociais mais vulneráveis, incluindo mulheres que são chefes de família, pessoas idosas, indivíduos com deficiência e famílias com crianças e adolescentes. As diretrizes exatas para os valores do benefício e os critérios complementares de funcionamento serão posteriormente detalhadas e regulamentadas por meio de um decreto do executivo municipal.

A secretária de Governo de Goiânia, Sabrina Garcez, enfatiza a relevância da iniciativa: “O Morar no Centro é uma iniciativa que une política habitacional e requalificação urbana. Estamos criando condições para que mais pessoas possam viver no Centro de Goiânia, valorizando uma região histórica da cidade, incentivando a recuperação de imóveis e fortalecendo a ocupação urbana de forma planejada”.

### Rumo à Aprovação Final: O Caminho Legislativo

Com a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça, o projeto de lei que institui o Programa Morar no Centro agora avança para sua primeira votação em plenário na Câmara Municipal. Caso receba o aval dos vereadores nessa etapa, seguirá para análise em uma comissão de mérito, antes de retornar ao plenário para uma segunda e decisiva votação. A tramitação legislativa é essencial para que a Prefeitura de Goiânia possa, de fato, implementar as ações propostas para o Setor Central.

Fonte e Fotos: Prefeitura Municipal de Goiânia