Uma reformulação substancial na arquitetura do transporte público coletivo no Brasil está a caminho, após a Câmara dos Deputados chancelar, na última quarta-feira (13/5), o Marco Legal do Transporte Público. A proposta, que agora avança para a sanção do presidente Luís Inácio Lula da Silva, representa o desfecho de um processo legislativo de cinco anos, marcado por intensa articulação da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) e pela coordenação estratégica do prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, líder da Comissão de Mobilidade Urbana da entidade. A expectativa é de que o novo arcabouço jurídico e financeiro estabeleça bases sólidas para a melhoria e modernização dos serviços em municípios e regiões metropolitanas.

Novas Bases para o Transporte Coletivo

O Projeto de Lei (PL 3278/2021) tem como pilar fundamental a provisão de segurança jurídica para os contratos de concessão de transporte coletivo em todo o território nacional. Além disso, introduz mecanismos inovadores de financiamento público, notadamente através da destinação de recursos provenientes da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE Combustível). Outra frente de atuação do Marco Legal é a ampliação da transparência na gestão e nos dados do setor, promovendo maior accountability.

Para Sandro Mabel, a aprovação é um marco: “A aprovação do Marco Legal é uma vitória do Brasil e de todos os brasileiros que utilizam o transporte público todos os dias. Foram anos de debate para avançarmos em segurança jurídica, financiamento e melhorias na mobilidade urbana. Fico feliz em contribuir com essa construção à frente da Comissão de Mobilidade Urbana”. O prefeito de Goiânia sublinha que as novas diretrizes permitirão aos municípios ofertar um serviço de qualidade superior, caracterizado por veículos modernos e climatizados, além de impulsionar a expansão da “metronização”, um modelo já em implementação na capital goiana, visando conforto e agilidade aos passageiros. “Isso faz com que mais pessoas optem por deixar o carro em casa”, destaca Mabel, que também fez questão de reconhecer o trabalho do presidente da Câmara, Hugo Motta, do relator José Priante, e dos prefeitos liderados por Sebastião Melo.

O presidente da FNP e prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, reforça a visão de um modelo de gestão mais eficiente: “Como em todos os países que têm excelência na mobilidade urbana, o Brasil aprova a gestão tripartite do transporte coletivo, com a integração entre a União e estados na atribuição que, atualmente, era feita apenas por municípios. Com mais recursos, poderemos oferecer à população um serviço de qualidade”.

A Atuação Decisiva da FNP e o Desafio da Integração

A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) desempenhou um papel central na formulação e no avanço do PL 3.278/2021. Sua participação englobou uma série de audiências públicas, fóruns técnicos e reuniões estratégicas com parlamentares. Em um movimento decisivo, uma comitiva de prefeitos se reuniu com o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o relator José Priante em fevereiro, pleiteando a tramitação do projeto em regime de urgência, o que culminou na aprovação recente.

A integração dos diferentes modais de transporte, um dos desafios históricos da mobilidade urbana brasileira, é um ponto crucial abordado pelo Marco Legal do Transporte Público. O prefeito Sandro Mabel aponta que a nova legislação, ao consolidar conceitos como região metropolitana e tarifa única, será fundamental para superar conflitos que impediam a sincronização dos sistemas. “Hoje cada ente decide de um jeito, então você não tem condição de sincronizar vários tipos de transporte, inclusive o trem e o metrô com o ônibus”, defende Mabel, evidenciando o potencial transformador da medida.

Goiânia: Um Laboratório para o Novo Modelo de Mobilidade

Em paralelo à sua liderança na FNP, o prefeito Sandro Mabel tem implementado em Goiânia uma agenda robusta de transformação da mobilidade urbana, buscando posicionar a capital goiana como um exemplo para o país. “Estamos provando que é possível fazer diferente. Goiânia tem pressa, e entregamos uma revolução no transporte coletivo, com prioridade aos ônibus, vias desobstruídas, sincronização semafórica, nova frota e rede metropolitana integrada”, afirma.

As iniciativas do programa “Nova Mobilidade” na capital goiana estão estruturadas em três pilares: uma nova Rede Metropolitana de Transportes Coletivos (RMTC), um novo sistema de trânsito e o fomento à mobilidade ativa. Entre as ações implementadas estão a criação de corredores estruturais com faixas exclusivas para ônibus e bicicletas, a sincronização de mais de 80 cruzamentos, a permissão de conversões livres à direita e a gestão semafórica em tempo real por meio da Central Integrada de Trânsito e Transporte (CITT). Nos corredores otimizados, os ônibus alcançam velocidades de até 23 km/h, com uma impressionante redução de até 80% no tempo de parada em semáforos, demonstrando o impacto positivo das medidas na fluidez do transporte público.

Fonte e Fotos: Prefeitura Municipal de Goiânia