Uma decisão unânime proferida pela Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) alterou o regime de custódia do fazendeiro José Alves Carneiro, de 57 anos. O investigado pela morte do empresário Júlio César de Araújo, de 55, ocorrida em Ceres no último dia 10 de abril, teve sua prisão preventiva substituída por prisão domiciliar após a corte conceder parcialmente um habeas corpus impetrado pela defesa. O caso que chocou a cidade de Ceres envolve a morte do empresário durante uma discussão acalorada.

A detenção inicial de José Alves Carneiro, formalizada como prisão temporária, foi decretada no mesmo dia do crime pela Vara Criminal da Comarca de Ceres. Três dias após o ocorrido, em 13 de abril, o fazendeiro optou por se apresentar espontaneamente às autoridades policiais, momento em que o mandado de prisão foi cumprido. Em um desdobramento rápido, a prisão temporária foi convertida em preventiva durante a audiência de custódia realizada em 14 de abril, mantendo-o sob custódia até a recente determinação judicial.

### Condição de Saúde Grave Motiva Habeas Corpus

A equipe jurídica que representa José Alves Carneiro, composta pelas advogadas Mirelle Gonsalez Maciel e Eduarda Miranda da Costa Bernardes, fundamentou o pedido de habeas corpus em diversas alegações. Entre os argumentos, destacou-se a suposta ausência de embasamento concreto para a manutenção da prisão cautelar, além de ressaltar características pessoais favoráveis do investigado, como a primariedade, a posse de residência fixa, uma ocupação lícita e fortes vínculos familiares.

Contudo, o ponto central e decisivo para a revisão da medida cautelar foi a gravidade do quadro de saúde do fazendeiro. A defesa apresentou laudos que atestam que José Alves Carneiro padece de cardiopatia, diabetes e um cisto aracnoide associado à hipertensão intracraniana. Os relatórios médicos alertaram para a necessidade urgente de intervenção cirúrgica e o risco iminente de morte caso o tratamento adequado não fosse realizado prontamente.

### Análise Judicial e Custódia Domiciliar

Ao analisar detidamente o pedido, a relatora do processo, desembargadora Lília Mônica de Castro Borges Escher, reconheceu a pertinência da substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar. A magistrada levou em consideração as condições clínicas do investigado, avaliando os relatórios médicos que indicavam um elevado risco cardiovascular e neurológico. A necessidade de acompanhamento contínuo e a urgência da intervenção cirúrgica foram fatores preponderantes para sua decisão.

Em seu voto, a desembargadora enfatizou que “a exposição em ambiente carcerário pode elevar significativamente riscos de eventos graves e agravamento do quadro cardíaco e neurológico”, o que justificou a concessão parcial da ordem de substituição. A medida foi embasada no artigo 318, inciso II, do Código de Processo Penal, que permite a prisão domiciliar para detentos extremamente debilitados por doença grave.

### Restrições e Garantias Constitucionais

A decisão do TJGO, embora favorável ao pedido de prisão domiciliar, impôs condições rigorosas para o investigado. José Alves Carneiro está autorizado a se deslocar para clínicas e hospitais, mas exclusivamente para fins de tratamento médico, internações e a eventual cirurgia, sempre mediante comunicação prévia ao juízo de origem. Além disso, ele deverá comparecer a todos os atos processuais para os quais for intimado e manter seu endereço sempre atualizado. O descumprimento de qualquer uma dessas condições poderá resultar na revogação do benefício.

Para as advogadas Mirelle Gonsalez Maciel e Eduarda Miranda da Costa Bernardes, o veredito da Segunda Câmara Criminal do TJGO “reafirma a necessidade de observância das garantias constitucionais, do devido processo legal e da proporcionalidade das medidas cautelares.” O processo segue sob o número 5341526-50.2026.8.09.0032.

Fonte e Fotos: ROTA JURÍDICA

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