O Senado Federal chancelou, na noite desta quarta-feira (29), um marco histórico na política brasileira ao rejeitar a indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF). O atual Advogado-Geral da União teve seu nome barrado por 42 votos a 34 no plenário, pondo fim à expectativa de sua nomeação e provocando reações distintas entre parlamentares governistas e opositores. A decisão marca um ponto de virada na relação entre o Executivo e o Legislativo e na trajetória do servidor público, que era a aposta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para uma das cadeiras da Suprema Corte.

### Um Precedente Histórico no Senado

A rejeição da indicação de Jorge Messias ao STF representa um evento sem precedentes nos últimos 130 anos da República. Desde 1894, não havia registro de um nome proposto para ministro do Supremo que fosse barrado pelo crivo do Senado. Naquele ano, durante o governo do marechal Floriano Peixoto, cinco indicações foram derrubadas, configurando a última vez que o Parlamento exerceu tal poder de veto sobre a escolha presidencial para a mais alta corte do país. A votação da última quarta-feira, que durou pouco mais de sete minutos, foi acompanhada de perto e gerou comemorações entre os senadores da oposição, enquanto a base governista demonstrava surpresa e incompreensão.

### A Sabatina e o Caminho até o Plenário

A jornada de Jorge Messias em busca da vaga no Supremo Tribunal Federal começou com a indicação formal pelo presidente Lula. Antes de ser submetido ao plenário, o Advogado-Geral da União enfrentou uma extensa sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que se estendeu por mais de oito horas. Na ocasião, a comissão aprovou seu nome por 16 votos a 11, encaminhando a decisão para a etapa final de votação secreta no plenário do Senado. O resultado final, contudo, divergiu do parecer inicial da CCJ, selando o destino da indicação.

### A Resposta do Advogado-Geral

Após a apuração dos votos, que culminou na rejeição de sua indicação, Jorge Messias se pronunciou com serenidade, aceitando a derrota como parte inerente ao processo democrático. O Advogado-Geral da União ressaltou a autonomia do Poder Legislativo. “A vida é assim. Tem dias de vitória e dias de derrota, nós temos que aceitar. O Senado é soberano, o Plenário do Senado é soberano. (…) Agradeço os votos que recebi. Faz parte do processo democrático saber ganhar e saber perder”, declarou Messias. Ele, que é servidor concursado da Procuradoria da Fazenda Nacional desde 2007, expressou sua visão de que a não aprovação não representa um fim, mas sim mais uma fase em sua carreira. “Não encaro isso como fim; é uma etapa do processo da minha vida”, afirmou, contextualizando a situação como desdobramento de um “processo de tentativa de ‘desconstrução’ do seu nome por meses”, que se iniciou desde o anúncio de sua indicação até a votação.

Fonte e Fotos: ROTA JURÍDICA

https://www.rotajuridica.com.br/apos-rejeicao-de-sua-indicacao-ao-stf-jorge-messias-diz-que-senado-e-soberano/