Rio de Janeiro enfrenta vácuo de informações sobre Operação Contenção seis meses após a ação mais letal da capital fluminense, que resultou na morte de 122 pessoas. A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) continua sem acesso crucial às imagens das câmeras corporais utilizadas pelos militares e aos laudos periciais referentes ao dia do ocorrido, um entrave persistente na busca pela verdade e responsabilização em torno dos fatos.

A Operação Contenção, notória por seu alto índice de letalidade, é acompanhada de perto pela DPRJ desde seu início. A instituição tem se empenhado em obter os elementos necessários que permitiriam a reconstituição dos eventos, especialmente no que tange aos confrontos que culminaram nas numerosas baixas.

Busca Incessante por Transparência

A ausência de clareza sobre os acontecimentos na zona de mata, área onde a maioria das mortes foi registrada, é um ponto de preocupação central para a Defensoria. Marcos Paulo Dutra, coordenador de Defesa Criminal do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da DPRJ, sublinha a falta de subsídios para validar ou refutar as narrativas oficiais.

“O que é fundamental verificar é o que aconteceu na mata, porque foi ali que houve as mortes. E, até o presente momento, rigorosamente nada foi apresentado que possa validar ou desacreditar a versão policial.”

Mesmo diante de determinações emanadas da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como ADPF das Favelas, que visa garantir maior controle e apuração da atividade policial, os obstáculos à transparência da Operação Contenção persistem. A Defensoria aponta que o arcabouço legal existente não tem sido suficiente para superar a falta de informações essenciais.

Falhas Técnicas Impedem Análise Pericial

Um revés significativo na apuração veio à tona quando a Polícia Federal, em comunicação ao Supremo Tribunal Federal (STF), revelou que o material encaminhado pelo governo do Rio de Janeiro apresentava inconsistências técnicas graves, tornando inviável a sua perícia.

Entre os problemas identificados nos dados fornecidos, destacam-se a impossibilidade de download das imagens digitais, a ausência de mecanismos técnicos que pudessem atestar a validade do material e outras inconsistências que inviabilizaram seu uso como prova pericial. O defensor Marcos Dutra reitera a gravidade da situação.

“O material encaminhado foi considerado inconsistente. As imagens das câmeras portáteis da Polícia Militar não foram apresentas, apenas da polícia civil. Circunstâncias que impedem análise técnica capaz de permitir a responsabilização por eventuais excessos.”

A crítica do defensor enfatiza a falha em apresentar as imagens das câmeras corporais dos policiais militares, limitando-se a um material incompleto da Polícia Civil, o que frustra qualquer tentativa de análise técnica abrangente.

Questionamentos sobre a Efetividade e Legado da Operação

Na avaliação do Núcleo de Direitos Humanos da DPRJ, a Operação Contenção não promoveu alterações substanciais na dinâmica territorial que justificou sua realização, nem trouxe benefícios concretos para a sociedade carioca. O saldo, lamenta a instituição, resume-se às mortes ocorridas e à ausência de responsabilização efetiva. A falta de acesso às evidências compromete não apenas a apuração, mas também o direito público de saber.

“A ausência de acesso às imagens e aos laudos não é apenas um entrave à apuração dos fatos, mas um obstáculo ao controle da atuação policial e ao direito da sociedade de conhecer o que ocorreu na operação mais letal da história do estado,” acrescentou Dutra.

Autoridades Permanecem Sem Resposta

Diante dos questionamentos sobre o atraso de seis meses na entrega das imagens das câmeras corporais dos militares envolvidos na Operação Contenção, a Polícia Militar informou que a demanda deveria ser direcionada à Secretaria de Estado de Segurança Pública.

Contudo, até o momento, nem a Secretaria de Segurança nem a Polícia Civil apresentaram qualquer retorno sobre as imagens ou os laudos periciais elaborados pelo Instituto Médico-Legal Afrânio Peixoto, mantendo um silêncio que se estende por meio ano e aprofunda a lacuna de informações sobre os acontecimentos.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2026-04/operacao-contencao-defensoria-do-rio-quer-acesso-cameras-e-pericias