Uma semana intensa de debates e proposições marcou a atuação das comissões temáticas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) entre os dias 20 e 24 de abril. Em uma demonstração de engajamento com diversas frentes do universo jurídico e social, a seccional goiana promoveu encontros cruciais que abordaram desde o futuro do planejamento urbano e a regulamentação da saúde odontológica até a delicada questão dos direitos infantis e a segurança no exercício da advocacia, consolidando a relevância da OAB-GO em discussões de impacto para a sociedade e a classe.

### Desenvolvimento Urbano e a Agenda da OAB-GO

A Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico da OAB-GO dedicou sua reunião a uma análise aprofundada sobre o Plano Diretor. O instrumento, essencial para a ordenação territorial, foi o foco central do debate que contou com a condução de Verônica Mansur. A discussão salientou o caráter estratégico do planejamento urbano como um vetor de transformação das cidades, explorando seus múltiplos impactos na organização do espaço e, consequentemente, na qualidade de vida dos cidadãos. O encontro propiciou um ambiente fértil para a troca de experiências e o esclarecimento de dúvidas entre os participantes, reforçando o compromisso da OAB-GO com o tema.

### Odontologia e Novas Regulamentações da Anvisa

No dia 22 de abril de 2026, a Comissão Especial de Direito Odontológico da OAB-GO reuniu-se para desvendar os meandros da RDC nº 1.002/2025 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A nova norma, que estabelece as Boas Práticas para serviços odontológicos em todo o território nacional, foi minuciosamente apresentada por Thais Cristine de Carvalho Araújo. Durante a sessão, os principais pontos da regulamentação foram detalhados, e dúvidas foram elucidadas, oferecendo clareza sobre as exigências. A discussão foi enriquecida pela participação de Francinez Linhares Ferreira, que trouxe a perspectiva da vigilância sanitária, sublinhando a importância da aplicação da norma e a necessidade de sua ampla divulgação e orientação para profissionais do setor e para a população.

### Proteção Integral: Disputas de Guarda na Pauta da OAB-GO

A delicada intersecção entre o direito e a psicologia nas disputas de guarda foi o cerne de um importante debate promovido pela Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA) da OAB-GO. Em parceria com a Comissão de Direitos das Famílias (CDF), o evento, realizado em 23 de abril, aprofundou-se nos impactos emocionais e processuais que tais litígios geram. A iniciativa reitera a adesão da seccional goiana à doutrina da proteção integral e ao princípio do melhor interesse do menor. Com a expertise de Ana Flávia Borges e Shouzo Abe, o encontro conectou as dimensões jurídicas e psicológicas, analisando como as decisões judiciais reverberam diretamente no desenvolvimento psíquico de crianças e adolescentes envolvidos em contextos de litígio familiar.

### Segurança para Advogados: Curso de Tiro Defensivo Tático em Estudo

A segurança no exercício da advocacia motivou uma reunião da Comissão Especial de Estudos pelo Porte de Arma de Fogo (CEEPA) da OAB Goiás, em 24 de abril de 2026. O objetivo principal do encontro foi discutir a concepção de um inédito curso de Tiro Defensivo Tático (TDT). A proposta visa capacitar advogados para o uso seguro e responsável de armas de fogo, uma resposta às crescentes preocupações com a integridade física dos profissionais em suas atividades. Foram apresentados os objetivos claros, a estrutura teórico-prática do curso e as diretrizes que nortearão a iniciativa, pautadas estritamente na legalidade e no uso proporcional da força. Ao final, foram definidos os encaminhamentos essenciais para a consolidação do projeto, incluindo a busca por parcerias técnicas e o planejamento das etapas subsequentes.

Fonte e Fotos: OAB-GO

https://www.oabgo.org.br/confira-como-foi-o-trabalho-das-comissoes-da-oab-go-entre-os-dias-20-e-24-de-abril/