Colégio Notarial aponta recorde de atas para provar bullying em 2025
Semana Nacional do Registro Civil mobiliza cartórios para emissão de documentos gratuitos
Atas notariais para comprovar bullying e cyberbullying somaram 153.267 registros em 2025, segundo levantamento do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), entidade responsável pelo estudo. O número reúne documentos feitos nos cartórios de notas de todo o país e inclui registros de mensagens, publicações e outros conteúdos usados como evidência de agressões presenciais e virtuais.
O levantamento aponta que o volume de 2025 foi 4% maior que o de 2024, quando foram produzidas 147.303 atas. A série analisada começou em 2016 e contabilizou 63.860 documentos naquele ano. Em 2020, eram 91.116 registros; em cinco anos, o total chegou a 153.267, alta de 68,2%.
A ata também pode registrar ameaças e ofensas em ambientes digitais. Para Eduardo Calais, presidente do CNB/CF, “Os cartórios de notas são aliados do cidadão no enfrentamento ao bullying e à perseguição digital.”
A ata notarial registra evidências
A ata notarial é um documento público previsto no artigo 384 do Código de Processo Civil. Nela, o tabelião registra fatos que presencia ou verifica, como conteúdos publicados em redes sociais, conversas em aplicativos, vídeos e áudios.
O documento pode apresentar a data, o horário e o local da constatação, além da identificação do solicitante e da descrição dos fatos. Esse material pode ser usado em processos judiciais e administrativos. A Lei Federal nº 14.811/2024 incluiu bullying e cyberbullying no Código Penal.
Cartórios recebem pedidos e provas digitais
A solicitação pode ser feita em um cartório de notas ou pelos canais digitais do e-Notariado. O tabelião analisa o conteúdo apresentado e formaliza os fatos constatados. O preço segue a tabela de emolumentos de cada estado.
Outra opção é o e-Not Provas, disponível no e-Notariado. A ferramenta permite que o usuário capture páginas da internet, mensagens e postagens em redes sociais com autenticação notarial, que confirma a disponibilidade do material no endereço, na data e no horário registrados.
Para acessar o e-Not Provas, é necessário usar um Certificado Digital Notarizado. O certificado pode ser solicitado gratuitamente pelo e-Notariado, enquanto o serviço de autenticação tem cobrança conforme a tabela estadual.
Com informações do Rota Jurídica
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