Ministro da Fazenda Dario Durigan afirma que Orçamento de 2027 prevê superávit
© Washington Costa/Ministério da Fazenda
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o Orçamento de 2027 mantém uma previsão de superávit primário, mesmo com medidas anunciadas pelo governo que terão impacto nas contas públicas. A declaração foi dada na quinta-feira (22), em entrevista ao portal Metrópoles, e partiu de um integrante do governo diretamente responsável pela política econômica.
Segundo Durigan, as ações foram formuladas dentro das regras fiscais atuais e não exigem mudanças no arcabouço fiscal. Ele disse que a previsão será deixada para o próximo governo, independentemente de quem assumir a Presidência.
Orçamento de 2027 incorpora medidas
Para acomodar parte das novas despesas, o Ministério do Planejamento e Orçamento informou que pretende enviar ao Congresso Nacional uma proposta de alteração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). A medida prevê remanejar cerca de R$ 20 bilhões sem aumentar o limite total de gastos.
O restante do impacto deverá ser absorvido por uma revisão na estimativa de despesas obrigatórias. A estratégia pretende incluir parte das iniciativas no orçamento sem elevar o teto estabelecido pelo arcabouço fiscal.
O PLOA é a proposta que organiza a previsão de receitas e despesas do governo para o ano seguinte. Depois de encaminhado ao Congresso Nacional, o texto passa por análise e pode receber alterações antes da votação.
Durigan também afirmou que a atual gestão melhorou em R$ 200 bilhões a situação fiscal do país desde 2023. Ele declarou: “O que o governo fez este ano ele fez dentro de um marco fiscal, sem alterar as regras fiscais do país”.
Medidas incluem renegociação de dívidas
Entre as ações anunciadas estão o reajuste do Bolsa Família em cerca de 15%, iniciativas para reduzir o preço dos combustíveis, o Desenrola 3.0 e medidas relacionadas às apostas esportivas. O governo também apresentou uma proposta de emenda à Constituição para criar tarifa zero no transporte público aos fins de semana e feriados.
Sobre combustíveis, o ministro relacionou subsídios e desonerações aos efeitos da guerra no Oriente Médio sobre o petróleo e a arrecadação federal. De acordo com ele, a expectativa de receitas adicionais com royalties e tributos abriu espaço para reduzir o custo do diesel e da gasolina.
Durigan disse ainda que o reajuste do Bolsa Família foi anunciado após a identificação de espaço fiscal para absorver o aumento das despesas. Na terceira fase do Desenrola, o governo comprará parte dos débitos com desconto de pelo menos 90%; nas duas etapas anteriores, o deságio médio dos leilões chegou a 95%.
O ministro diferenciou a renegociação de um congelamento de dívidas. Segundo ele, o programa busca facilitar a regularização de famílias e empresas, enquanto uma interrupção ampla dos pagamentos poderia representar um calote de até R$ 3 trilhões para as instituições credoras.
Créditos da imagem: © Washington Costa/Ministério da Fazenda
Com informações da Agência Brasil
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