O Brasil precisa urgentemente de uma nova e robusta legislação para a exploração de minerais críticos, a fim de blindar ativos estratégicos e impulsionar a industrialização nacional, defendeu nesta sexta-feira (24) o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa. A declaração surge em meio a debates acalorados sobre o futuro dos recursos naturais do país, exacerbados pela recente aquisição da mineradora Serra Verde por uma empresa norte-americana.

Urgência para Minerais Estratégicos

Para o titular da pasta, o estabelecimento de normas claras e específicas é vital para dissipar incertezas sobre o destino desses elementos de alto valor estratégico e para assegurar que o Brasil agregue valor a eles internamente. Ele enfatizou a necessidade de ir além da mera exportação de matérias-primas.

“Não queremos ser um exportador de matéria-prima. Não vamos cometer o equívoco de imaginar que minerais críticos ou terras raras sejam objeto de exportação. Têm que ser de industrialização”, disse Márcio Elias Rosa no programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

A Controvérsia da Serra Verde e Terras Raras

A discussão ganhou destaque após a compra da mineradora Serra Verde pela USA Rare Earth, empresa dos Estados Unidos, por aproximadamente US$ 2,8 bilhões. A Serra Verde detém a única mina ativa de argilas iônicas no Brasil, localizada em Pela Ema, município de Minaçu, Goiás.

Essa operação é particularmente relevante porque a mineradora é a única produtora, fora do continente asiático, de quatro elementos de terras raras de alta importância tecnológica: disprósio (Dy), térbio (Tb), neodímio (Nd) e ítrio (Y). Esses minerais são indispensáveis para a fabricação de ímãs permanentes, componentes essenciais em tecnologias modernas como veículos elétricos, turbinas eólicas, robótica, drones, sistemas de ar-condicionado de alta eficiência, além de aplicações nas indústrias de semicondutores, defesa, nuclear e aeroespacial.

O negócio da Serra Verde gerou distintas reações. Enquanto o governo de Goiás celebrou o acordo — com o ex-governador Ronaldo Caiado tendo assinado em março deste ano um memorando de entendimento com os EUA para estreitar a cooperação bilateral na pesquisa, desenvolvimento e investimento em minerais críticos —, o governo federal e parte do Legislativo expressaram preocupação.

“Muita gente leu essa notícia e ficou imaginando que estamos perdendo um ativo importante, uma grande quantidade de minerais críticos para uma empresa que não é um grupo econômico brasileiro”, afirmou o ministro Márcio Elias Rosa. Ele complementou: “Acho que, nesse caso, temos ainda muita desinformação. É preciso saber que tipo de atividade vai ser feita”.

Competência Federativa e Validade Jurídica

A crítica ao memorando de entendimento entre o estado de Goiás e os Estados Unidos se estendeu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a deputados do PSOL, que inclusive solicitaram à Procuradoria-Geral da República (PGR) a anulação da venda da Serra Verde.

O ministro Márcio Elias Rosa argumenta que a iniciativa do ex-governador goiano invadiu áreas de competência exclusiva da União. “O subsolo brasileiro pertence à União. A competência para regulamentar [a exploração de recursos naturais] é da União. E quem estabelece relações com outros países é a União”, declarou o ministro.

Ele classificou o acordo como juridicamente insustentável, apesar de reconhecer a possível boa intenção por trás dele. “É possível que haja boa intenção e um pressuposto legítimo de levar o desenvolvimento para o estado motivando alguém a fazer uma negociação desse tipo, mas do ponto de vista jurídico, ela não se sustenta”, avaliou. Para Márcio Elias, o memorando de Goiás não gera obrigações legais vinculantes e o Brasil não correria risco de sanções por descumpri-lo. “É muito mais um memorando sem nenhum comprometimento, sem nenhuma sanção”, reiterou.

Aperfeiçoamento da Política Nacional de Minerais

Em um movimento para aprimorar a regulamentação dos minerais críticos, o governo federal solicitou recentemente ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a retirada de pauta do Projeto de Lei 2780/24. A proposta visa criar a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.

Márcio Elias Rosa explicou que a decisão foi tomada para permitir um debate mais aprofundado sobre o tema antes da votação, apesar da reconhecida urgência em estabelecer marcos legais claros para a exploração de terras raras e outros minerais. “O governo federal quer apresentar propostas e sugestões que, sobretudo, aperfeiçoem o dever de industrialização dos minerais críticos”, disse o ministro, anunciando futuras reuniões com o relator do PL, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).

A futura norma, segundo Márcio Elias, deverá englobar todo o ciclo, desde a exploração dos minerais críticos até as movimentações societárias de empresas do setor, como a transação envolvendo a Serra Verde e a USA Rare Earth.

“Precisamos legislar e regular logo esse tema, porque ele suscita não apenas dúvidas, mas, sobretudo, insegurança [jurídica] sobre quem pode explorar, as mudanças, as fusões e as transformações dessas empresas, quem pode acessar o alvará para explorar e minerar. Tudo tem que estar regulado”, defendeu.

O ministro, contudo, rechaça a criação de uma estatal para atuar no setor. “Em nossa avaliação, no atual modelo, não há necessidade alguma de se criar uma estatal para fazer a exploração, refino ou beneficiamento de mineral crítico estratégico. Já há instrumentos legais que permitem eventuais subvenções e há a possibilidade de associações com o setor privado e o fomento desse setor essencial”, argumentou, complementando que uma estatal “não seria sinônimo de melhor aproveitamento desses ativos”.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-04/ministro-diz-que-pais-nao-quer-apenas-exportar-minerais-criticos