PSOL aciona PGR contra Caiado e pede anulação de venda de mineradora em GO.

Deputados federais do PSOL acionaram formalmente a Procuradoria-Geral da República (PGR) com uma representação que busca a anulação da venda da mineradora Serra Verde, localizada em Minaçu (GO), para a empresa norte-americana USA Rare Earth (USAR). A iniciativa levanta sérias preocupações sobre a soberania econômica nacional na gestão de minerais estratégicos, com questionamentos direcionados à conduta do ex-governador de Goiás, Ronaldo Caiado (PSD).

A representação, assinada pelos parlamentares Sâmia Bomfim (SP), Glauber Braga (RJ) e Fernanda Melchionna (RS), solicita à PGR uma apuração aprofundada da operação e a adoção de medidas para o cancelamento imediato de todos os atos dela decorrentes, incluindo acordos, pagamentos e contratos. O documento também clama pela instauração de inquéritos civil e criminal, com o objetivo de averiguar se os “fatos que possam configurar grave ameaça à soberania econômica do Brasil” foram consumados. Além disso, questiona a constitucionalidade dos procedimentos adotados pelo governo de Goiás, que poderiam ter facilitado a exportação de terras raras, e investiga a conduta de Caiado por possível “extrapolação de competências constitucionais”.

Os parlamentares do PSOL pedem, ainda, que a PGR avalie a possibilidade de ingressar com ações diretas no Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo seria a declaração de nulidade dos atos relacionados à operação, fundamentada em uma potencial “invasão de competência da União em temas como mineração e relações internacionais”, conforme argumentado no documento.

### A Aquisição Estratégica da Mineradora Serra Verde

A notícia da aquisição da brasileira Serra Verde pela mineradora USA Rare Earth (USAR), avaliada em um valor equivalente a cerca de US$ 2,8 bilhões, agitou o mercado e os círculos políticos. O anúncio da negociação, que envolve um setor de importância crucial para a indústria tecnológica e de defesa, foi feito no dia 20.

A empresa Serra Verde opera a mina de Pela Ema, em Minaçu, Goiás. Esta jazida se destaca como a única de argilas iônicas ativa no Brasil, com produção iniciada em 2024. Sua relevância estratégica é amplificada pelo fato de ser a única fonte fora do continente asiático a produzir as quatro terras raras pesadas mais valiosas e críticas: Disprósio (Dy), Térbio (Tb) e Ítrio (Y). O domínio global da extração de terras raras concentra-se majoritariamente na China, responsável por mais de 90% da oferta mundial.

### O Valor Estratégico das Terras Raras

Estes minerais estratégicos são indispensáveis na fabricação de uma vasta gama de produtos de alta tecnologia, desde componentes para veículos elétricos e turbinas eólicas até robôs, drones e sistemas de ar-condicionado de alta eficiência. Sua aplicação se estende também a setores cruciais como semicondutores, defesa, energia nuclear e a indústria aeroespacial, sublinhando sua importância geopolítica no cenário global.

Segundo a mineradora brasileira, a concretização do negócio com a USA Rare Earth projeta a criação da maior companhia do setor em nível global. Atualmente na fase 1 de produção em Goiás, a meta é duplicar a capacidade de extração de terras raras até o ano de 2030, sinalizando planos de expansão ambiciosos para a Serra Verde.

No entanto, as projeções de crescimento colidem com as preocupações levantadas pelos deputados do PSOL, que questionam a legalidade e a adequação da operação face à legislação brasileira e aos interesses nacionais, especialmente no que tange à exportação de minerais tão estratégicos. A discussão centra-se na defesa da soberania sobre recursos naturais cruciais para o desenvolvimento tecnológico e a segurança do país.

A reportagem tentou contato com a assessoria de imprensa do governo de Goiás para obter um posicionamento sobre a representação dos deputados, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição. O espaço permanece aberto para a manifestação do governo.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-04/deputados-do-psol-pedem-pgr-anulacao-de-venda-de-terras-raras-em-go

Redação Extra News Goiás

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