A prisão da advogada Aricka Cunha em Cocalzinho de Goiás, na última quarta-feira (15), desencadeou uma crise institucional entre a Polícia Civil e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Detida por determinação do delegado Christian Zilmon Mata dos Santos sob acusações de difamação, desacato, injúria e desobediência, a profissional foi libertada após pagar fiança de R$ 10 mil. O episódio já mobiliza a OAB-GO e o Conselho Federal, que veem indícios de grave violação de prerrogativas profissionais e prometem rigorosa apuração da conduta policial.

O delegado Christian Zilmon Mata dos Santos defendeu a ação policial, alegando que a detenção da advogada foi motivada por uma série de supostos delitos. Ele apresentou sua versão dos fatos em um vídeo divulgado após o incidente, detalhando os motivos que o levaram a tal medida, ao imputar à advogada os crimes de desacato, injúria e desobediência, além da suposta difamação relacionada a publicações.

Conforme o relato da autoridade policial, a advogada Aricka Cunha teria utilizado plataformas digitais para criticar sua atuação, questionando a falta de apuração de uma ocorrência previamente registrada por ela. Em sua defesa, o delegado argumentou que a ausência de providências imediatas decorria de limitações operacionais enfrentadas pela delegacia, como a carência de efetivo e o grande volume de procedimentos em andamento. Segundo a versão apresentada, a situação escalou quando a advogada compareceu ao escritório e, supostamente, proferiu ofensas contra a autoridade, incluindo questionamentos sobre sua capacidade funcional e menções de cunho pessoal. O delegado também afirmou que houve recusa em cumprir ordens durante a abordagem, o que, conforme ele, justificou o uso de algemas diante do comportamento apresentado no momento dos fatos. O delegado reiterou que a atuação seguiu os parâmetros legais, enfatizando que “ninguém está acima da lei”, independentemente da profissão ou condição pessoal.

OAB Reage e Aponta Violação de Prerrogativas

A prisão da advogada Aricka Cunha não passou despercebida pelas entidades de classe, gerando uma forte reação. A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) e o Conselho Federal da OAB manifestaram-se, apontando indícios de violação de prerrogativas profissionais e mobilizando-se para uma apuração rigorosa dos fatos.

O Sistema de Defesa das Prerrogativas (SDP) da OAB-GO agiu prontamente, formalizando um procedimento de investigação por meio da Portaria nº 05/2026, assinada por seu presidente, Alexandre Carlos Magno Mendes Pimentel. A entidade avalia que há claros indícios de desrespeito ao Estatuto da Advocacia, especialmente quanto à inviolabilidade do escritório e às estritas condições para a detenção de advogados no exercício da profissão. O documento ressalta que a prisão em flagrante somente é admitida em caso de crime inafiançável, o que, em tese, não se verifica na situação relatada na cidade goiana.

Entre as providências já iniciadas pela Ordem, destacam-se a representação por abuso de autoridade junto ao Ministério Público, o acionamento da Corregedoria da Polícia Civil e da Secretaria de Segurança Pública. Adicionalmente, a Procuradoria de Prerrogativas da OAB atua para requerer a nulidade do auto de prisão em flagrante. O presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, reforçou o compromisso da instituição em relação à advogada presa: “a entidade adotará todas as medidas cabíveis para apurar os fatos e responsabilizar eventuais excessos”. Por sua vez, o presidente do SDP sublinhou a gravidade do ocorrido: “a violação de prerrogativas atinge diretamente o direito de defesa e a própria cidadania”.

Em meio à repercussão do caso envolvendo a detenção da advogada, a Polícia Civil de Goiás emitiu uma nota confirmando que “o caso está sendo apurado pela corregedoria da instituição”.

Fonte e Fotos: ROTA JURÍDICA

https://www.rotajuridica.com.br/delegado-grava-video-para-justificar-prisao-de-advogada-e-oab-aponta-violacao-de-prerrogativas/