A comunidade jurídica nacional, reunida em peso no Congresso Nacional do Tribunal do Júri (Conatri), em Curitiba, manifestou seu veemente repúdio nesta sexta-feira (17) por meio de um minuto de silêncio. O ato simbólico, ecoado por advogados de todo o Brasil, protestou contra a prisão indevida de uma colega em Goiás, ocorrida no início da semana, e evidenciou a crescente preocupação da classe com a preservação das prerrogativas da advocacia frente a incidentes que desafiam os pilares da profissão.

Advocacia em Defesa das Prerrogativas

A mobilização ocorreu durante o quarto painel do Conatri, sob a presidência do advogado criminalista goiano Rogério Leal. Após solicitação unânime da plateia e da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim), o gesto de protesto foi adotado para, segundo Leal, “expressar posicionamento institucional da advocacia diante do caso”, sublinhando a gravidade do incidente e a união da categoria. A iniciativa reforça a importância que a advocacia atribui à garantia do livre exercício profissional e à proteção contra abusos.

O Caso da Prisão em Goiás

O episódio que motivou a onda de indignação foi a detenção da advogada Aricka Cunha, registrada na última quarta-feira (15), na cidade de Cocalzinho de Goiás. A condução da profissional à delegacia, inclusive com o uso de algemas, ocorreu após a ida do delegado da Polícia Civil Christian Zilmon Mata dos Santos ao seu escritório. A forma como a abordagem foi conduzida e as circunstâncias da prisão levantaram sérios questionamentos sobre a observância das prerrogativas da advocacia consagradas no Estatuto da Ordem.

A Versão da Autoridade Policial

O delegado Christian Zilmon Mata dos Santos apresentou sua versão dos fatos, afirmando que a advogada Aricka Cunha teria divulgado, nas redes sociais, conteúdo crítico à sua atuação, alegando que uma ocorrência registrada por ela não teria sido devidamente apurada. Em vídeo compartilhado após a prisão, a autoridade policial justificou a ausência de providências imediatas em razão de “limitações operacionais, como falta de efetivo e acúmulo de procedimentos em andamento”.

Adicionalmente, o delegado relatou que, ao chegar ao escritório da advogada, ela teria se “exaltado e proferido ofensas contra a autoridade, incluindo questionamentos sobre sua capacidade funcional e menções de cunho pessoal”. Ele também salientou que houve “recusa em cumprir ordens durante a abordagem”.

Garantias Constitucionais em Foco

Apesar das alegações da polícia, a defesa das prerrogativas da advocacia foi o ponto central da discussão em Curitiba. No decorrer do congresso, foi enfaticamente lembrado que a “inviolabilidade do escritório e o livre exercício da profissão” constituem garantias fundamentais, “asseguradas pela Constituição Federal e pela legislação específica”. Estas são consideradas, pela classe, “essenciais à ampla defesa e ao contraditório”, elementos vitais para a administração da justiça. Os participantes do evento enfatizaram que “eventuais excessos devem ser apurados pelas instâncias competentes, com a responsabilização cabível, caso confirmadas irregularidades”.

O Conatri como Palco de Debate Jurídico

O Congresso Nacional do Tribunal do Júri (Conatri), que sediou o marcante protesto, é um evento que reúne advogados, professores e especialistas com interesse na atuação no Tribunal do Júri. Sua programação é dedicada à prática forense, estratégias de plenário e à análise de casos relevantes, funcionando como um importante espaço para a troca de experiências e o aprimoramento profissional entre juristas de diferentes regiões do país. Entre os advogados goianos que participam do Conatri estão Mirelle Gonsalez Maciel, Rodrigo Lustosa e Rogério Leal.

Um registro em vídeo documenta o instante de solidariedade à advogada goiana durante o congresso.

Fonte e Fotos: ROTA JURÍDICA

https://www.rotajuridica.com.br/advogados-fazem-minuto-de-silencio-em-congresso-no-pr-em-repudio-a-prisao-de-advogada-em-goias/