O Supremo Tribunal Federal (STF) deu um passo decisivo nesta terça-feira (14) ao determinar a abertura de inquérito para apurar as graves acusações de assédio sexual que pesam sobre o ministro afastado Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão, proferida pelo ministro Kassio Nunes Marques, formaliza a participação da Polícia Federal (PF) na investigação, que terá um prazo inicial de 60 dias para a conclusão de seus trabalhos.

Início Formal da Investigação

Com a determinação do STF, a Polícia Federal assume formalmente a condução das diligências. A medida transforma as denúncias, antes em fase preliminar, em um processo investigativo criminal robusto, dadas as prerrogativas de foro privilegiado que o ministro Buzzi possui, o que coloca o caso sob a alçada do Supremo Tribunal Federal.

As Primeiras Denúncias de Assédio

O escândalo teve início com a acusação de uma jovem de 18 anos. Ela relatou ter sido importunada sexualmente pelo ministro Marco Buzzi durante um banho de mar, enquanto se hospedava na residência do próprio magistrado em Balneário Camboriú (SC), acompanhada de seus pais. A repercussão deste primeiro relato encorajou outras vítimas a se manifestarem. Pelo menos mais duas mulheres procuraram o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para detalhar situações de assédio envolvendo o ministro, desta vez no contexto de suas funções como magistrado. A mulher que deu início ao processo criminal já prestou depoimentos tanto à polícia quanto ao CNJ, e seu caso é o cerne da análise de Nunes Marques na esfera penal.

Desdobramentos Administrativos no STJ

Paralelamente à esfera criminal no STF, o Superior Tribunal de Justiça já havia tomado medidas administrativas. Em fevereiro, o plenário da Corte Superior decidiu pelo afastamento cautelar do ministro Buzzi. Desde então, uma sindicância interna está em andamento, sob a relatoria de três ministros: Francisco Falcão, Antônio Carlos Ferreira e Raul Araújo. O prazo para a conclusão desses trabalhos, que havia sido prorrogado no mês anterior, estava previsto para se encerrar nesta semana.

A Posição da Defesa do Ministro Buzzi

Desde que as acusações vieram à tona, Marco Buzzi tem negado veementemente todas as imputações. Em uma nota divulgada também nesta terça-feira (14), a defesa do ministro sustentou que ele é alvo de uma “campanha sistemática de acusações veiculadas na imprensa”. O comunicado, assinado pelos advogados Maria Fernanda Ávila e Paulo Emílio Catta Preta, enfatiza a inocência do magistrado e a solidez de sua carreira.

A nota afirma categoricamente que “os reveses jurídicos pontuais desta fase inicial não alteram a realidade dos fatos: o ministro não cometeu qualquer ato impróprio ao longo de sua trajetória”. Complementando a defesa, o texto dos advogados critica a forma como o caso tem sido tratado publicamente, declarando que “É inaceitável que, sob o pretexto de uma causa relevante, se promova um verdadeiro linchamento moral, baseado em ilações, contra um magistrado com mais de quatro décadas de atuação irrepreensível e sem qualquer mácula em sua trajetória”.

Rejeição de Pedido da Defesa

Anteriormente, a defesa de Marco Buzzi buscou no STF a suspensão da sindicância em curso no STJ. Contudo, o ministro Nunes Marques indeferiu esse pedido, permitindo que a apuração interna no Tribunal Superior de Justiça prosseguisse sem interrupções.

Fonte e Fotos: ROTA JURÍDICA

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